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A CPMF e a saída do seu autor

A CPMF e a saída do seu autor

17/09/2019 Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves

A CPMF foi mal porque, em vez de substituir outros impostos, constituiu-se em mais um.

Mesmo depois de desautorizado publicamente pelo presidente da República a trabalhar pela recriação da CPMF, também conhecida como imposto do cheque, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, permitiu que seus auxiliares divulgassem estudos nesse sentido.

Sua demissão foi a única solução disponível, já que o governo não pretende criar novos tributos e, pelo contrário, tem propostas para flexibilizar os já existentes.

Cintra se bate há quatro décadas pelo chamado “imposto único”, isto é, um pequeno percentual cobrado das transações financeiras para eliminar tributos tradicionais.

A sua ideia foi aproveitada em 1994, pelo então presidente Itamar Franco, durante o plano econômico da URV, de onde surgiu o Plano Real de estabilização econômica.

Depois, já no governo de FHC, com a denominação de CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), passou-se a confiscar até 0,38% das transferências bancárias ou cheques.

O propósito era garantir os serviços de saúde à população e foi defendida arduamente pelo então ministro da Saúde, Adib Jatene que, no entanto, teve a sua carteira batida quando o governo destinou a arrecadação também para a Previdência Social e a Erradicação da Pobreza, que acabaram abiscoitando quase metade do arrecadado.

Atribui-se a isso a renúncia do famoso cardiologista Jatene da vida pública. O imposto vigorou até 2007, quando o Senado rejeitou sua prorrogação e, por diversas vezes, sua volta foi proposta.

Marcos Cintra, professor da Fundação Getúlio Vargas, com doutorado em Harvard, escreveu, em 1991, o livro “Tributação no Brasil e o Imposto Único”, que serviu de base para a sua pregação.

A proposta era que o confisco de 1% das transações financeiras eliminasse os federais Imposto de Renda, IPI, IOF, Cofins, contribuição patronal ao INSS e outros; os estaduais ICMS, IPVA e ITCD; e os municipais ISS IPTU e ITBI.

O percentual, naquele tempo era suficiente porque a soma de todos esses tributos equivalia a 23% do PIB. Porém, com a escalada tributária a partir dos anos 90, chegamos hoje a carga tributária igual a 35% do PIB. Em vez de 1% seria necessário o confisco de 2,81% da movimentação financeira.

A CPMF foi mal porque, em vez de substituir outros impostos, constituiu-se em mais um. É por isso que Bolsonaro não quer nem ouvir falar dela.

Mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, prega criar um imposto federal único. Bom que ele não esqueça as teorias de Marcos Cintra.

O governo só tem duas possibilidades de reequilibrar o caixa. Gastando menos, o que nem sempre é possível, ou aumentando a arrecadação de impostos.

Acima de interesses eleitoreiros, ou posições políticas e  pessoais, tanto o presidente quanto os congressistas têm o dever de acabar com o déficit que corrói a economia nacional.

Que o façam da melhor forma e com absoluta responsabilidade pois, cedo ou tarde, serão cobrados por isso…

* Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).

Fonte: Dirceu Cardoso Gonçalves



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