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Medida Provisória 655

Medida Provisória 655

17/05/2015 Bady Curi Neto

A democracia não se faz com falsas promessas e frases de efeito em campanha eleitoral.

Durante a campanha para sua eleição a Presidente da República, Dilma Rousseff, mandatária maior da nação acusou o outro candidato, que se eleito, iria alterar os direitos dos trabalhadores, o que não ocorreria no caso de sua reeleição, chegando a falar “ tem coisas que eu não concordo como mexer nos direitos do trabalhador e não abro mão nem que a vaca tussa”.

Reeleita, o governo esqueceu-se das promessas de campanha eleitoral e editou Medida Provisória de ajuste fiscal que modifica os direitos dos trabalhadores já concedidos. Em sessão tumultuada na Câmara dos Deputados foi aprovada parcialmente a Medida Provisória 655, que endurece as regras do seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso.

Para a aprovação parcial da MP da Presidente Dilma, o PMDB exigiu que o PT saísse de traz do muro e pronunciasse oficialmente seu apoio à referida MP. Não tendo alternativa, o líder da bancada do PT, em nota, informou que fechou questão em defesa das Medidas Provisórias do ajuste fiscal que, como visto, alterou o direito dos trabalhadores. No meu ponto de vista, pela crise em que ora se vivencia, há necessidade premente de um ajuste fiscal, assim como reforma tributária e política.

Porém, é mais do que necessário um ajuste fiscal para o amadurecimento da democracia, uma segurança jurídica e política. Não há lugar mais para promessas eleitoreiras no intuito de angariar a simpatia do eleitor e, logo após a eleição, virar as costas para o povo esquecendo-se dos compromissos da campanha eleitoral. O desgaste com as falsas promessas, somados aos escândalos de corrupção, tem sido de tamanha envergadura. Pela primeira vez a Presidenta abriu mão de falar em cadeia nacional no dia dos trabalhadores, com medo da repercussão das manifestações contrárias, notadamente os panelaços.

A democracia não se faz com falsas promessas e frases de efeito em campanha eleitoral a exemplo da expressão usada pela Presidenta “nem que a vaca tussa”. A prática que em campanha eleitoral vale tudo, menos perder a eleição, está ficando com os dias contados. A repercussão negativa do governo tem demonstrado isto, com índices de popularidade em declínio vertiginoso. Não é crível que a representante maior da nação não tinha conhecimento da situação financeira de seu governo, alegando uma crise atual.

Ao impor a seu partido um apoio incondicional às suas medidas que sabidamente estão em choque com as suas promessas eleitoreiras, há uma disseminação da crise aos partidos políticos. Digo isto com tranquilidade, pois já me manifestei apartidário, voto em pessoas, independente de seu partido político e para fazer justiça à campanha eleitoral de Minas Gerais para o governo do Estado, cuja disputa se deu através de projetos e não de falsas promessas. Com a aprovação parcial da MP 655, a vaca tossiu, mas quem engasgou foi o trabalhador que elegeu a Presidenta acreditando em suas promessas de campanha eleitoral.

* Bady Curi Neto, advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).



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