Portal O Debate
Grupo WhatsApp


Vaquinha virtual: a nova moda nas eleições

Vaquinha virtual: a nova moda nas eleições

21/05/2018 Marcelo Gurjão Silveira Aith

A “vaquinha virtual eleitoral” nas eleições de 2018.

Vaquinha virtual: a nova moda nas eleições

As eleições de 2018 têm uma inusitada inovação, a doação de dinheiro de pessoas físicas para pré-candidatos por intermédio da "crowdfunding" ou "vaquinha virtual". Tal modalidade foi liberada pela Justiça Eleitoral no dia 15 de maio.

As "crowdfunding" são oriundas do direito norte-americano. Nas eleições presidenciais dos Estados Unidos, em 2008, o candidato eleito Barack Obama inaugurou essa modalidade de financiamento coletivo.

A mencionada "vaquinha virtual eleitoral" foi aprovada na Resolução TSE nº 23.553, de 2 de fevereiro de 2018, pelo Tribunal Superior Eleitoral, o qual regulamenta a arrecadação, os gastos eleitorais e a prestação de contas das eleições 2018.

A arrecadação de recursos pela modalidade de financiamento coletivo - vaquinha virtual - foi regulamentada pelo TSE, nos termos do art. 23 da citada resolução. No que consiste a vaquinha eleitoral?

A "vaquinha virtual" é a captação coletiva de recursos por meio de plataformas da internet, em que os eleitores - portanto pessoa física - poderão doar até R$ 1.064,10 por dia, sendo certo que o limite total é de 10% da renda bruta que obteve em 2017, apurado mediante verificação do IRPF de 2017. O limite diário foi estabelecido com o escopo de facilitar o controle e monitoramento das transações pela Justiça Eleitoral.

Como os eleitores interessados em auxiliar seus pré-candidatos poderão fazer as doações? A doação pela "vaquinha virtual" será realizada por meio de um dos sites autorizados pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE. Há cerca de 20 empresas aptas até o momento para intermediar as contribuições e outras 20 em processo de cadastramento junto ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE. O pagamento pelo eleitor poderá ser feito de diversas formas disponibilizadas, a depender da empresa: boleto bancário, cartão de crédito e transferência online.

Cumpre destacar que: O dinheiro arrecadado na "vaquinha virtual" pode ser gasto de qualquer maneira pelos candidatos? Consoante se depreende da lei eleitoral - com a redação dada pela minirreforma -, o dinheiro arrecadado poderá ser usado exclusivamente para as atividades de campanha, tais como, confecção de material impresso, propaganda, aluguel de locais para atos, transporte, correspondências, instalação e manutenção de comitês, pagamento de pessoal, comícios e pesquisas, entre outros permitidos por lei.

O dinheiro arrecadado pelos pré-candidatos já pode ser usado nas prévias do partido? Não. Conforme se extrai da lei e da Resolução, o dinheiro arrecadado só poderá ser transferido quando o cidadão tiver a candidatura confirmada na convenção do partido. As convenções partidárias que oficializarão os candidatos vão de 20 de julho a 5 de agosto. Dessa forma, antes da confirmação da candidatura, os valores ficam retidos e não podem ser movimentados pelo candidato.

Outra questão que deve ser observada pelo candidato escolhido nas convenções partidária, até que comece oficialmente a campanha (16 de agosto), é que somente poderão fazer uso dos valores arrecadados para a preparação da campanha e a instalação física de comitês ou de página de internet.

Dessa forma, somente quando for permitido ao candidato pedir votos, poderá utilizar os valores para cobrir as demais despesas autorizadas pela lei. Uma dúvida pode permear a cabeça dos eleitores! Na hipótese de o pré-candidato que recebeu valores não tiver confirmada, por qualquer motivo, a sua candidatura.

Como ficam os valores arrecadados? Caso o cidadão o não tiver a candidatura confirmada, o valor destinado a ele na pré-campanha deverá ser devolvido ao doador. Não se pode esquecer que o eleitor poderá, também, doar diretamente, por meio de transação bancária para a conta do candidato ou do partido aberta especificamente para a campanha, limitado, da mesma forma, em 10% dos valores brutos auferidos no ano anterior.

Doações acima de R$ 1.064,10 só podem ser feitas por meio de transferência eletrônica, da conta do doador diretamente para a do candidato ou partido. Uma pergunta não quer calar! Em um momento em que a confiança nos políticos beira a zero por cento, a "vaquinha virtual eleitoral" terá sucesso? O eleitor, diante do mar de lama que está mergulhada a política brasileira, terá ânimo e coragem de tirar do seu bolso para contribuir com um candidato? Tenho minhas dúvidas!

* Marcelo Gurjão Aith é advogado especialista em Direito Público e Criminal.

Fonte: Ex-Libris Comunicação



Uso consciente do crédito pode ajudar a girar o motor da economia

Muita gente torce o nariz quando o assunto é tomar empréstimo, pois quem precisa de crédito pode acabar não conseguindo honrar essa dívida, tornando esse saldo devedor uma bola de neve.


Voltar primeiro com os mais velhos: mais autonomia e continência

Nunca pensei que chegaria esse dia, mas chegou! Um consenso global sobre o valor da escola para as sociedades, independentemente do seu PIB.


Adolescentes, autoestima, família: como agir, o que pensar?

A adolescência é um tempo intenso, tanto pelo desenvolvimento físico, quanto neurológico, hormonal, social, afetivo e profissional.


Digital: um tema para o amanhã que se tornou uma demanda para ontem

Durante muito tempo, a Transformação Digital foi considerada uma prioridade para o futuro dos negócios.


Compliance como aliado na estratégia ESG das organizações

A temática que atende aos princípios ambientais, sociais e de governança, ou seja, o ESG (Environmental, Social and Governance), está em forte evidência.


A humanização da tecnologia no secretariado remoto

A tecnologia deu vida a inúmeras oportunidades de negócios, como o trabalho à distância.


Bolsa vs Startups. Porque não os dois?

Vivemos um momento de grandes inovações e com os investimentos não é diferente.


Os pecados capitais da liderança

“Manda quem pode, obedece quem tem juízo.”


“Pensar Global, Agir local”: O poder do consumo consciente

A expressão “Pensar Global e Agir local” já é lema em muitas esferas de discussões políticas, econômicas, sobre sustentabilidade e solidariedade.


Vencido o primeiro desafio da LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) regulamenta o tratamento de dados de pessoas físicas nas suas mais variadas aplicações e ambientes.


Telemedicina, fortalecimento do SUS e um primeiro balanço da pandemia

Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, alertou Camões. Todo o mundo é feito de mudanças.


Médico: uma profissão de risco

Estudar medicina é o sonho de muito estudantes, desde o cursinho o futuro médico se dedica a estudar para conseguir entrar no super concorrido curso de medicina.