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Impossibilidade jurídica e a glosa de fato de créditos ICMS
A muito vem se discutindo a legitimidade de contribuintes serem penalizados em razão de se aproveitarem de benesses fiscais financeiras, concedidas pelos diferentes de Estados da Federação ou do Distrito Federal.
Autor: Edison Aurélio Corazza
O contador e o botijão de gás
O culpado é sempre o mordomo? Não, este enredo já está superado em todas as novelas e romances. Agora, na vida real, é a vez do contador ser responsabilizado por todas as falcatruas, infrações ou negligências.
Autor: José Maria Chapina Alcazar
Juízes na mira
Durante décadas os homens da capa preta mantiveram a posição de intocáveis. Uma espécie de Deuses, aptos a baterem o martelo. Ser juiz era e ainda é sinônimo de respeito, status e poder.
Autor: Marcos Espínola
Fora da ordem
O Supremo Tribunal Federal recebeu um parecer do subprocurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmando que a exigência de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil viola os princípios constitucionais das liberdades de escolha e de exercício profissional.
Autor: Guilherme Scalzilli
Nova lei de empresa individual combate burocracia
Foi sancionada a Lei nº 12.441/2011 que cria a modalidade da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRLI, tendo sido seu texto publicado no Diário Oficial da União em 12 de julho de 2011.
Autor: Rodrigo Amaral
Proteção à vida
A atitude do governo federal em reconhecer que não consegue proteger nem 30 dos 165 ativistas da Amazônia, apontados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) como pessoas ameaçadas de morte é lamentável, porém retrata a realidade da precária política nacional no que diz respeito à vida.
Autor: Marcos Espínola
Trânsito, irracionalidade e silêncio oficial
A brutalidade irracional do trânsito de São Paulo fez mais uma vítima. Um dos principais executivos da indústria paulista, que teria todos os meios a sua disposição para se deslocar apenas de carro, ou até mesmo de helicóptero, como fazem tantos empresários desta cidade, foi assassinado sobre uma bicicleta.
Autor: Marcelo Rocha
Novas súmulas alteram as relações trabalhistas no Brasil
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) anunciou, no último dia 24 de maio, uma série de novas súmulas e alterações em posicionamentos do Direito do Trabalho no Brasil. Foram aprovadas quatro novas súmulas, cancelada uma e alteradas outras nove.
Autor: Carlos Eduardo Dantas Costa
Mães que matam ou abandonam os próprios filhos
Cresce no País o número de crianças abandonadas ou mortas logo após o nascimento. Ultimamente, os noticiários têm relatado inúmeros casos do gênero, o que choca a sociedade.
Autor: Bernardo Campos Carvalho
‘Exclusão’ e ‘privação’ de condômino antissocial
Diferentemente do que muitos pensam, não é possível excluir alguém de sua residência por comportamento antissocial. A Constituição Federal garante o direito de propriedade, mas existem mecanismos legais para que o condômino antissocial seja obrigado a respeitar os limites da boa convivência e dos bons costumes em comunidade.
Autor: Rodrigo Karpat
