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Áreas comuns não podem ser modificadas sem aprovação
O síndico é o guardião da convenção e do regimento interno, conforme estabelece o artigo 1348 do Código Civil "Compete ao síndico: cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia".
Autor: Rodrigo Karpat
Sustentabilidade ambiental e resíduos sólidos
É incontestável o atual crescimento da indústria de Construção Civil. Segundo estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a projeção para suprir o déficit habitacional brasileiro indica que, no período entre 2010 e 2022, seria necessária a construção de 23,49 milhões de novas unidades.
Autor: Vanessa Tavares Lois
Os ventos da mudança política
O horário gratuito de propaganda eleitoral na TV chega a superar o “Jornal Nacional” em pontos de audiência. Essa a grande novidade dos últimos tempos.
Autor: Dirceu Cardoso Gonçalves
A Lei de Acesso e o seu voto
Começou na última terça-feira, dia 21 de agosto, a propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio para os candidatos ao cargo de vereador e prefeito em todo o país.
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O que esperar da CPI e do mensalão
Embora esse não seja o seu objetivo, a CPI do Cachoeira parece ter perdido o foco após a cassação do mandato do senador Demóstenes Torres.
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TSE consagra a impunidade
Inacreditável a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na semana passada.
Autor: Helder Caldeira
A pesquisa prévia de informações sobre candidatos
Em 2008 introduziu-se o artigo 442-A no seio da Consolidação das Leis do Trabalho, passando a ser proibido ao empregador exigir de um candidato à vaga de emprego experiência superior a seis meses.
Autor: Fernando Borges Vieira
Planos de saúde: equilíbrio financeiro e o direito à vida
O Superior Tribunal de Justiça está prestes a definir se é legítima a rescisão de plano de saúde em razão da alta sinistralidade do contrato de seguro em grupo, caracterizada pela idade avançada dos segurados.
Autor: Sandra Franco e Adriana Paula Rosa
Voto pela internet
A Justiça Eleitoral em alguns aspectos supervaloriza-se em nome da segurança no processo de votação e prejudica alguns avanços em seus serviços por meio da utilização da informática.
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O que faz um deputado federal?
Segundo o deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), “Os deputados federais têm como principais responsabilidades representar o povo brasileiro, elaborar leis e fiscalizar a aplicação do dinheiro público.
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