Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Sic transit gloria mundi: o ex-juiz virou réu

Sic transit gloria mundi: o ex-juiz virou réu

30/05/2022 Marcelo Aith

Sic transit gloria mundi (toda glória no mundo é transitória), era utilizada no ritual das cerimônias da coroação papal até 1963.

O recém-escolhido papa rumava da Basílica de São Pedro na Sede gestatória em procissão, que parava três vezes. Em cada ocasião, um mestre de cerimônias papal ficava de joelhos diante do papa, queimando uma mecha de estopa e dizia três vezes consecutivas, em voz alta: "Pater Sancte, sic transit gloria mundi!" ("Santo Padre, assim passa a glória mundana!"). Objetivava lembrar ao escolhido que a pompa e o poder são efêmeros.

Sergio Moro, como tantos outros operadores do direito, com o pseudo-propósito de “combater” (termo equivocado, uma vez que denota um estado de guerra) a corrupção, despiu-se da toga e praticou infindáveis atos contrários as suas prerrogativas constitucionais, manipulando à instrução probatória, divulgando seletiva e ilegalmente trechos de delações premiadas, inclusive com divulgação interceptação ilegal de Presidente da República, esquecendo-se que a pompa e o poder são transitórios.

Pedro Benedito Maciel Neto, no artigo publicado no Conjur de 25 de maio de 2022, asseverou que: “Moro corrompeu a institucionalidade, praticou, em tese, diversos crimes e tramou contra a Democracia e o Estado de Direito, além de causar danos enormes à economia”.

As ilegalidades praticadas pelo ex-juiz Moro são objeto de ação popular promovida os deputados Rui Falcão (SP), Erika Kokay (DF), Natália Bonavides (RN), José Guimarães (CE) e Paulo Pimenta (RS) afirmaram que "o ex-juiz Sergio Moro manipulou a maior empresa brasileira, a Petrobras, como mero instrumento útil ao acobertamento dos seus interesses pessoais".

E que: "O distúrbio na Petrobras afetou toda a cadeia produtiva e mercantil brasileira, principalmente o setor de óleo e gás". Cumpre questionar se as ações ilegais do ex-juiz causaram efetivamente prejuízo aos cofres da Petrobrás?

Os autores apontam que Moro cometeu "desvio de finalidade, excessos e abusos de poder" na Lava Jato, o que "resultaram em perdas e danos muito superiores ao interesse público", produzindo, assim, "um cenário de desarranjo econômico de altíssimo custo social em nosso país".

Destacaram, também, que o ex-juiz afrontou o caro princípio da imparcialidade, que impera para os prestadores de jurisdição (ou seja, para os magistrados de todas as instâncias) e praticou "condutas profundamente alheias aos ditames imponíveis à atividade judicial".

Frisaram, ainda, que empreiteiras e grandes fornecedores de equipamentos para os setores da construção e óleo e gás foram atingidas por Moro. "A sanha persecutória do magistrado condutor da 'Lava Jato' atrofiou as cadeias produtivas dos setores de óleo e gás e construção civil, reduzindo-as a uma fração ínfima do que subsistia anteriormente".

Pois bem, não há dúvida que a conduta de Moro, como juiz, foi deplorável, abjeta e causou a derrocada de empresas privadas e públicas, com um rastro de desemprego como aponta a pesquisa realizada pelo DIEESE, que sinaliza que mais de 4,4 milhões de empregos foram limados, nos mais diferentes setores.

Para além dessa nefasta consequência, as ações irresponsáveis de Moro e dos Procuradores da República de Curitiba, resultaram na retirada de investimento no Brasil, o que levou a paralisação 53 obras grandes públicas em todo o Brasil, gerando perdas coletivas para a sociedade brasileira, com a redução do recolhimento de tributos que afetaram não só a União, como Estados e Municípios.

Dessa forma, não há dúvida de que ações ilegais de Moro podem ter resultado em prejuízo aos cofres da Petrobras. Mas isso é suficiente para o manejo da ação popular? O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 1.447.237, firmou entendimento de que para a existência de uma ação popular são necessários três pressupostos: a condição de eleitor do proponente, a ilegalidade ou ilegitimidade do ato e a lesividade decorrente do ato praticado.

Consoante se observa da petição inicial da ação popular, os pressupostos de admissibilidade da ação estão presentes. Os autores são cidadãos no gozo dos seus direitos políticos; além disso, em tese, estão evidenciadas as ilegalidades praticadas por Sergio Moro quando atuava como Juiz Federal e; há, aparentemente, nexo de causalidade entre as ilegalidades praticadas pelo ex-juiz e os prejuízos causados a Petrobras.

No entanto, diversamente do que Moro e os procuradores da República faziam, não há como condená-lo sem possibilitar que exerça o direito ao contraditório e a ampla defesa. Mas uma coisa independe da resposta do ex-juiz: Sic transit gloria mundi!

* Marcelo Aith é advogado, latin legum magister (LL.M) em direito penal econômico pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Pesquisa – IDP.

Para mais informações sobre Sergio Moro clique aqui…

Publique seu texto em nosso site que o Google vai te achar!

Fonte: Ex-Libris Comunicação Integrada



Michael Shellenberger expôs que o rei está nu

Existe um ditado que diz: “não é possível comer o bolo e tê-lo.”

Autor: Roberto Rachewsky


Liberdade política sem liberdade econômica é ilusão

O filósofo, cientista político e escritor norte-americano John Kenneth Galbraith (1908-2006), um dos mais influentes economistas liberais do Século XX, imortalizou um pensamento que merece ser revivido no Brasil de hoje.

Autor: Samuel Hanan


Da varíola ao mercúrio, a extinção indígena persiste

Os nativos brasileiros perderam a guerra contra os portugueses, principalmente por causa da alta mortalidade das doenças que vieram nos navios.

Autor: Víktor Waewell


A importância de uma economia ajustada e em rota de crescimento

Não é segredo para ninguém e temos defendido há anos que um parque industrial mais novo, que suporte um processo de neoindustrialização, é capaz de produzir mais e melhor, incrementando a produtividade da economia como um todo, com menor consumo de energia e melhor sustentabilidade.

Autor: Gino Paulucci Jr.


O fim da excessiva judicialização da política

O projeto também propõe diminuir as decisões monocráticas do STF ao mínimo indispensável.

Autor: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves


O inesperado e o sem precedentes

Na segunda-feira, 1º de abril, supostos aviões militares de Israel bombardearam o consulado iraniano em Damasco, na Síria.

Autor: João Alfredo Lopes Nyegray


Crédito consignado e mais um golpe de milhões de reais

No mundo das fraudes financeiras, é sabido que os mais diversos métodos de operação são utilizados para o mesmo objetivo: atrair o maior número possível de vítimas e o máximo volume de dinheiro delas.

Autor: Jorge Calazans


Quando resistir não é a solução

Carl Gustav Jung, psiquiatra suíço, fundador da psicologia analítica, nos lembra que tudo a que resistimos, persiste.

Autor: Renata Nascimento


Um olhar cuidadoso para o universo do trabalho

A atividade laboral faz parte da vida dos seres humanos desde sua existência, seja na forma mais artesanal, seja na industrial.

Autor: Kethe de Oliveira Souza


Imprensa e inquietação

A palavra imprensa tem origem na prensa, máquina usada para imprimir jornais.

Autor: Benedicto Ismael Camargo Dutra


Violência não letal: um mal silencioso

A violência não letal, aquela que não culmina em morte, não para de crescer no Brasil.

Autor: Melissa Paula


Melhor ser disciplinado que motivado

A falta de produtividade, problema tão comum entre as equipes e os líderes, está ligada ao esforço sem alavanca, sem um impulsionador.

Autor: Paulo de Vilhena