A farra dos novos estados
A farra dos novos estados
A aprovação, na Câmara dos Deputados, da criação dos estados de Carajás e Tapajós, resultantes do desmembramento do Pará, pode levar à farra da criação de novos estados, tão danosa ao pais quanto à dos municípios, que se arrasta pelas últimas décadas com o objetivo de favorecer mais aos caciques e apetites políticos do que ao povo.
Antes de abrir o processo de uma nova unidade federativa há que se analisar aspectos importantes. O principal deles é se a região pretendida tem características e condições sociais e econômicas de vida própria.A grande maioria dos municípios brasileiros, criados ao longo dos últimos 30 ou 40 anos, não tem renda própria, sobrevivendo do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), das cotas-parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e de outros repasses feitos pelos Estados e União. Sua população viveria normalmente como distrito do município maior da região e não precisaria pagar os salários de prefeito, vice-prefeito, vereador e de uma estrutura municipal própria.
O mesmo deve ser observado em relação aos estados que se pretende criar. Não basta apenas o loteamento sobre o mapa. É necessário verificar questões objetivas que requeiram e justifiquem a vida administrativa própria. Caso contrário, em vez de desenvolvimento, a redivisão territorial poderá trazer atraso ao país, que ficará obrigado a arcar com os custos de uma “entourage” desnecessária.
A criação de novos estados é tema recorrente na vida nacional. O argumento básico é que estados muito grandes não conseguem administrar todo seu território. Há, dois casos positivos em que os divisionistas lastreiam suas teses: Mato Grosso do Sul e Tocantins, criados nos anos 70 e 80, respectivamente. Essas duas unidades federativas realmente se desenvolveram e hoje têm vida própria porque reuniam as condições para isso. Mas, na contramão, há o caso do Estado da Guanabara, criado em 1960, quando a capital foi transferida para Brasília, que não vingou e foi “devolvido” ao Estado do Rio de Janeiro.
Existem, em estudos e tramitação pelo Congresso, as propostas de criação de 18 estados e três novos territórios. Sua adoção elevaria para 48 o número de unidades federadas. Portanto, haveriam 48 governadores, igual número de assembléias legislativas com seus deputados e o próprio Congresso Nacional seria acrescido de algumas dezenas de novos deputados e senadores. Não podemos nos esquecer, também, dos cursos de implantação física desses novos estados.
Tudo isso – custos e maior representação política – será plenamente justificado se, transformada em estado, a região puder se desenvolver e oferecer melhores condições de vida à população. Se houver garantia de que isso ocorrerá, que se crie os estados. Mas se não houver essa segurança, arquive-se os projetos.
É preciso fazer o bolo crescer, pois cortar um mesmo bolo num número maior de fatias para servir a um número maior de convivas, é sacrificar a todos.
* Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)