O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) – Lei 11.445/2007, do Ministério das Cidades, aprovado em junho último, vem a regulamentar e estimular diversas diretrizes e ações que visam oferecer melhores condições de vida e saúde para a população, aliado à preservação do meio ambiente.

O Plano prevê projetos nos âmbitos federal, estadual e municipal, envolvendo água, esgoto, resíduos sólidos e águas pluviais, que demandarão investimentos de R$ 508,5 bilhões até 2033. Entre as metas do Plansab até o ano de 2030, estão a universalização do abastecimento de água, a redução de 41% para 32% do índice de perdas de água e a oferta de serviços de coleta e tratamento de esgoto a 90% dos domicílios. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD 2012), divulgada no dia 27 de setembro deste ano pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil possui 62,8 milhões de domicílios.

Deste total, apenas 57,1% tem acesso a rede de esgoto, dado que demonstra o grande desafio que os governos têm de enfrentar e que devem ser uma prioridade. Do total de recursos definidos pelo Plansab, até o ano de 2033, cerca de R$ 182 milhões deverão ser destinados a projetos de esgotamento sanitário, afetando diretamente a saúde da população e a qualidade ambiental, com a adoção de soluções para o tratamento dos esgotos com níveis de eficiência compatíveis para o lançamento de efluentes nos corpos receptores ou ainda para reutilização em fins não potáveis.

Para que estas e outras metas sejam atingidas, estão definidas estratégias diversas, relativas às macrodiretrizes previstas no Plansab, que incluem políticas, regulação, fiscalização dos serviços, desenvolvimento tecnológico, investimentos e monitoramento.

Melhorar as redes de saneamento é investir em saúde e cidadania. É sabido que, segundo a Organização Mundial da Saúde, para cada R$ 1 investido nesta área, R$ 4 são economizados com serviços de saúde, além de afastar as pessoas de condições degradantes de moradia. A iniciativa privada terá um papel fundamental na oferta de tecnologias, produtos e serviços que contribuam para a implementação dos projetos e as empresas nacionais estão preparadas para a empreitada.

Indústrias da área, em conjunto com entidades setoriais, têm colocado em pauta a necessidade de universalização, discutindo sobre novas formas e critérios para a utilização dos investimentos e para seu devido controle, permitindo que os prazos estabelecidos possam ser cumpridos. Estas soluções, para grandes ou pequenas comunidades, rurais ou urbanas, podem, não apenas permitir às pessoas que tenham suas necessidades sanitárias atendidas, como melhorar a utilização dos recursos hídricos, com a possibilidade de reutilização da água tratada para fins não potáveis.

Junta-se a isso, a adoção de campanhas educativas no sentido de promover, entre a população, práticas que levem à redução de desperdícios, reaproveitamento de água da chuva, entre outras medidas de resultados bastante positivos. Há muito a ser feito e somente a união entre as iniciativas pública e privada permitirá atingir o grau de excelência em saneamento básico, abastecimento e tratamento de água e esgoto que os brasileiros precisam.

Todos os esforços são válidos para que o Plano seja, de fato, um instrumento para orientar e regular as políticas do setor conforme as peculiaridades regionais do País, incentivando o planejamento de ações a curto, médio e longo prazos.

*Giovani Toledo é gerente de mercado da Unidade de Negócios Mizumo - referência nacional em estações pré-fabricadas para tratamento de esgoto sanitário.