Em recente seminário ocorrido no Brasil, "Correio Debate: Tributação e Desenvolvimento Econômico", o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que o modelo tributário brasileiro é complexo e cria distorções. Os próprios órgãos do governo sabem da existência deste universo paralelo em que vivemos e custeamos.

Conquistamos de longe a primeira posição num ranking nada cômodo: ano passado as empresas gastaram em média 1.958 horas e R$ 60 bilhões por ano para vencer a burocracia tributária. Soma-se a este custo que a cada 200 funcionários, 1 trabalha na área contábil no Brasil. Nos Estados Unidos, a proporção é 1 para mil e, na Europa, 1 para 500.

Resumidamente, as empresas no Brasil hoje, além da competição nacional e estrangeira, vem enfrentar diversos desafios para obterem a simples segurança jurídica, na qual muitas vezes são obrigados a contratar produtos e serviços que não interessam para o seu dia-a-dia, aumentando de forma absurda nossos custos e deixando as empresas cada vez mais sem poder de competição.

A complexidade tributária brasileira foi uma das âncoras que ajudou a afundar a Tech Data, distribuidora de tecnologia que encerrou suas operações no país em 2012. As justificativas para a finalização das operações aqui foram os impostos complexos e ambiente de legislação e regulatório que teriam dificultado o crescimento da organização em solo nacional.

O caso não é o único. Nos últimos 20 anos, há inúmeros exemplos de operações que acabaram por causa de problemas tributários e de formação de preço. No caso Cisco, a distribuidora Mude na verdade não errou na formação de preços, mas ignorou as leis tributárias federais. A empresa foi protagonista de um complexo esquema de sonegação de impostos, que teria como beneficiária final a multinacional americana Cisco Systems. As operações envolveram importações fraudulentas de produtos da marca no valor de US$ 370 milhões.

Entrando no mundo B2B (e também para piorar um pouco) devemos lembrar que além do ecommerce B2B possuir a possibilidade de trabalhar com diferentes tabelas de preços, as quais podem variar de acordo com o volume de compras, descontos diferenciados, a tributação no B2B também ocorre de maneira diferente.

As vendas em B2B possuem o componente do cálculo de imposto que considera desde o produto que está sendo vendido, o estado de origem e destino, o tipo de venda e de cliente (transformação, revenda ou consumo). Por exemplo: no varejo é possível vender um tênis por R$100,00 em todo o Brasil. Como a empresa vendeu para um consumidor final, pessoa física, sua tributação calculada não gera variação.

Mas, se a venda for realizada para uma outra empresa, pessoa jurídica, um produto que seja vendido de São Paulo para Minas Gerais pode custar R$115. Se for vendido para outro estado, o valor será diferente. Ou seja, a origem e o destino da mercadoria mudam o valor final do produto, além das condições fiscais da venda em si.

E como a vida do brasileiro que quer empreender é uma batalha diária, quem está ganhando vantagem nesta competição? Principalmente softwares e empresas ineficazes! Quantos cenários já nos deparamos no mercado na qual empresas contratam sistema de gestão (ERP) não por sua qualidade, pelo contrário, softwares que foram feitos na década de 80, com tecnologias totalmente ultrapassadas, porém possuem características fiscais brasileiras atualizadas.

As empresas que possuem um número elevado de NCMs (significa Nomenclatura Comum do Mercosul e trata-se de um código de oito dígitos estabelecido pelo Governo Brasileiro para identificar a natureza das mercadorias) em seu catálogo, geralmente acima de 30, são obrigadas a procurar sistemas de gestão que façam uma blindagem contra problemas fiscais e tributários, enquanto nossos concorrentes em outros países procuram sistemas que agilizem e melhorem seus processos.

A ineficiência brasileira nesta área acaba criando barreira de entrada e inovação para sistemas de gestão! Para se ter uma ideia, já existe um ecossistema à parte, coberto por empresas locais, para automatização dos pagamentos de guias do nosso governo, tal a dificuldade para gerenciar e controlar os tributos. Vivemos às custas das adequações fiscais enquanto outros países se preocupam em inovação e vendas.

Para ilustrar bem esta problemática, nós realizamos implantações de e-commerce B2B no Brasil, América Latina e Estados Unidos. Nossos clientes brasileiros têm em média 5.000 produtos em seu catálogo. Geralmente levamos de 6 meses a 1 ano para implantar um portal de vendas no Brasil justamente para ligarmos toda a plataforma adequadamente com o ERP de nosso cliente para que seu preço, partindo de centros de distribuição espalhados pelo Brasil possa ser feito com exatidão mediante a política fiscal e tributária vigente. 80% do nosso tempo e de nosso cliente é focado em resolver isso.

Há 2 anos, implantamos o mesmo projeto nos EUA em apenas três meses, pois eles queriam implantar diversas melhorias e várias atividades muito específicas de seu negócio como proteção de preços, visualização individual de catálogo, entre outros, mas nada relacionado a área fiscal ou tributária. Implantamos o projeto e depois de uma semana no ar, o cliente lembrou que havíamos esquecido de configurar os impostos. Em questão de 5 minutos configuramos o VAT (imposto local americano) e assunto resolvido.

Além de perdermos muito tempo da indústria nacional nos protegendo do mesmo governo que foi o responsável pela criação destas regras absurdas, vamos fortalecendo uma indústria atrasada e ficamos cada vez menos competitivos.

O empreendedor brasileiro precisa se unir cada vez mais para lutar para exigir que existam leis que nos ajudem a sermos mais competitivos. A indústria nacional tem alta capacidade intelectual para inovação, somos um país criativo, mas lutar contra forças internas e externas dificulta demais a nossa operação.

* Fernando Barros é CEO e cofundador da Atma, plataforma de comércio eletrônico especializada em soluções de inteligência de negócios B2B.

Fonte: Oliver Press