A importância de conhecer e acompanhar o Orçamento Público
A importância de conhecer e acompanhar o Orçamento Público
Você sabia que o orçamento do município de São Paulo para este ano (2021) é de R$ 68,8 bilhões?
Sabia que desse orçamento, apenas 1,19% (R$ 820,3 milhões) está reservado para a Cultura, sendo R$ 495,2 na Secretaria de Cultura?
E você sabia que do montante destinado à Cultura, R$ 65,7 milhões já foi gasto, outros R$ 306,3 milhões já estão reservados (empenhados ou não) e R$ 226,7 milhões estão disponíveis?
Sabia, por exemplo, que o valor destinado ao Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo é de R$ 12,8 milhões; à Programação da Virada Cultural é de R$ 11,3 milhões e para a Lei de Fomento ao Teatro é de R$ 17,6 milhões?
Embora esses dados sobre a Cultura possam provocar algumas discussões e reflexões, logo será uma informação desatualizada, pois o orçamento não é estático e a informação assim descrita é pontual, assim como tantas outras que lemos ou assistimos em diversas notícias nos meios de comunicação.
E para as demais áreas, como Saúde, Educação e Transporte, você sabe qual é a proporção do orçamento destinado a cada uma delas, o quanto já foi gasto e o que há disponível?
Em resumo: tem ideia da proporção do orçamento público que beneficia diretamente o seu bairro e os serviços que você utiliza?
Dificilmente sabemos com algum nível mais aprofundado de detalhamento como os recursos públicos estão sendo utilizados.
Alguns dizem que "o cobertor é curto", outros dizem que os recursos são mal gastos, entre tantos outros argumentos que nos deixa confusos.
Por outro lado, temos uma boa percepção sobre as necessidades do nosso bairro, da nossa cidade, dos problemas sociais e econômicos da nossa comunidade, a partir da nossa vivência e necessidades.
A elaboração e execução do orçamento público no Brasil obedece a um ciclo definido na Constituição Federal e outras leis, com uma estrutura bastante semelhante nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), elaborado pelo Poder Executivo.
No caso dos municípios, por exemplo, as leis orçamentárias são elaboradas pela Prefeitura, através de suas secretarias, necessitando, portanto, da aprovação do Poder Legislativo, momento no qual os vereadores têm a oportunidade de realizar sugestões, propor alterações e finalmente aprovar as leis que orientam o orçamento público no médio e no curto prazos.
São elas, o Plano Plurianual (elaborado a cada 4 anos, no primeiro ano de mandato de cada gestão, com as políticas e metas para o período) e duas Leis anuais: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (que traz as metas e prioridades do governo) e a Lei Orçamentária Anual (que dá materialidade às diretrizes).
Todo esse processo deve ocorrer de maneira transparente, com participação popular, através de audiências públicas e outros mecanismos também previstos em nossa legislação.
De certo modo, o processo de construção do orçamento o público é conhecido, ainda mais hoje com a divulgação de audiências públicas e os demais trâmites em vários meios de comunicação e sobretudo nas redes sociais.
No entanto, se quisermos realizar o acompanhamento daquela proposta que fizemos durante uma audiência pública ou simplesmente se quisermos consultar as fontes oficiais da Administração Pública, como o Diário Oficial, para sabermos o quanto está destinado para nosso bairro nas diversas áreas (Saúde, Educação, Cultura etc.) e acompanharmos a execução do orçamento, facilmente nos perderemos entre códigos e textos técnicos.
Desse modo, apesar de termos consciência dos problemas e necessidades da nossa sociedade, temos uma limitação em acompanhar a execução das políticas públicas, assim como programas, projetos e atividades do governo, uma vez que essa informação, na forma como é disponibilizada, não é clara.
Daí a importância de a sociedade, e sobretudo os grupos organizados, conhecer um pouco mais o orçamento, com informações que estão disponíveis nos sites dos governos, possibilitando qualificar suas demandas para planejar e dialogar com a administração pública propondo soluções baseadas em dados reais, atualizados, como os apresentados no início deste texto, os quais vou apresentar com mais detalhes em um painel no Festival Oikonomia, projeto de imersão em economia criativa, educomunicação e cultura, que acontece entre os dias 28 e 30 de abril, de forma totalmente online e gratuita, e já está com inscrições abertas no endereço http://forms.gle/kkcBazqDi6wEX6fm6.
* Júlio Henrique Canuto da Silva é sociólogo e painelista no Festival Oikonomia.
Fonte: Liane Mota