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A Defesa de Dilma no Impeachment

A Defesa de Dilma no Impeachment

08/06/2016 Bady Curi Neto

Em que pese o brilhantismo do advogado subscritor da petição, como dizem os operadores do direito, a causa é ruim.

O ex-ministro da Advocacia- Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, entregou ao Senado a defesa da Presidente afastada, Dilma Rousseff, no processo de Impeachment.

Em que pese o brilhantismo do advogado subscritor da petição, como dizem os operadores do direito, a causa é ruim. Os relatórios apresentados na câmara dos deputados e no senado, pela admissibilidade do processo, apontam fortes indícios de crime de responsabilidade praticados pela Presidente afastada, por infringência a lei de responsabilidade fiscal, assinados, respectivamente, pelo Deputado Jovair Arantes e o Senador Augusto Anastasia, esse último reconhecido como profundo conhecedor de direto e eminente professor, demonstram a fragilidade da defesa de mérito.

Ao tentar “tirar leite de pedra” o culto advogado, em dezenas de páginas passa de defensor à acusador do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Sustenta que o mesmo agiu por vingança ao receber a denúncia do impedimento e, devido a isto, seu ato deve ser anulado, por desvio de finalidade.

Pede a substituição da relatoria por um senador que não seja do PSDB. Esta matéria está mais do que repisada. O presidente da Câmara somente recebe a denúncia, o julgamento da admissibilidade do Impeachment, após a aprovação da Comissão Especial, é de competência do plenário com a exigência de 2/3 de seus membros (342 deputados).

No caso a admissibilidade do processo foi decidida com 367 votos, número bem superior ao mínimo exigido em lei. No Senado, para a votação da admissibilidade do referido processo, seria necessária maioria simples, e foi aprovado por 55 senadores.

Acreditar que um único homem tenha o poder de influenciar 367 deputados e 55 senadores é superestimar o poder de Eduardo Cunha e subestimar a inteligência da nação. Diante da vulnerabilidade dos argumentos para embasar a defesa, “a causa é ruim”, o expert defensor inova em seu arrazoado, tentando trazer para o processo de impedimento a delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, quem contém diálogos com o Senador Romero Jucá e com ex-presidente José Sarney, afirmando que tais conversas demonstrariam que o intuito do processo de impeachment era fruto de uma tentativa de obstruir a operação Lava-Jato.

Segundo o Cardozo, ”A solução retratada nestas conversas seria o impeachment, com o objetivo de que um novo governo comandado pelo Vice-Presidente Michel Temer pudesse fazer uma nova pactuação entre os Poderes do Estado, objetivando o fim das investigações...”.

E continua o causídico, “A justa causa ou o motivo” apontado para a necessidade de consumação do processo de destituição da presidenta Dilma Rousseff era, única e exclusivamente, a necessidade de “por fim” à operação Lava-Jato. ”

O argumento aproxima-se da teoria da conspiração, onde todos os políticos se reuniram para derrubar uma Presidente íntegra. Será que o defensor esqueceu que o ex-líder do Governo no Senado, Delcídio do Amaral, foi preso por obstrução à justiça, que o Mercadante foi flagrado em conversa deste tom, que o ex-presidente Lula teve sua nomeação a ministro suspensa pelo STF por desvio de finalidade. Nada impedirá o prosseguimento da Lava- Jato, assim como nada anulará o processo do impeachment da presidente.

* Bady Curi Neto é advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).



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