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A reforma da máquina pública

A reforma da máquina pública

12/08/2019 Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves

A aprovação da reforma da Previdência, pela Câmara dos Deputados, é um avanço do governo.

É uma necessidade reconhecida desde os tempos de FHC, que passou por Lula e Dilma, sem pelo menos tentarem realizá-la, chegou a ser proposta por Temer, mas o seu governo não teve força para fazer o projeto avançar.

Agora, na tramitação pelo Senado, a novidade é a tentativa de incluir estados e municípios, que ficaram fora nos turnos da Câmara.

Conseguido isso, estará solucionada a sustentabilidade do sistema de seguridade em todos os níveis, já que a maioria dos entes federados opera o sistema com déficit e sua inclusão só ficou de fora em razão dos interesses de governadores e parlamentares em relação às eleições do próximo ano.

Para não ficarem mal com o funcionalismo a quem vão pedir votos, preferiram ignorar o problema e, por omissão, condená-los à penúria.

A nova realidade aconselha, a partir de agora, austeridade para evitar criar novas normas e benefícios que voltem a tirar o sistema dos trilhos.

Espera-se, também, que governo, deputados e senadores se debrucem com empenho sobre a reforma tributária e outras igualmente necessárias, que são pedras de toque para a volta do desenvolvimento.

O país é um dos maiores cobradores de impostos do mundo e, mesmo assim, amarga o déficit público. Isso indica que, em paralelo à mudança do quadro tributário para torná-lo mais justo com os contribuintes, é preciso fazer a reforma administrativa onde sejam eliminadas gorduras da máquina estatal.

Além dos milhares de cargos criados prioritariamente para acomodar indicados políticos, é preciso rever a necessidade de funcionários em cada repartição e, ainda, eliminar ou reduzir os conselhos que pagam polpudos jetons e servem apenas para proselitismo de ordem ideológica e, muitas vezes, nem para isso. O povo não pode pagar a conta da ideologia dos governantes.

Desde 1985, quando os militares devolveram o poder aos civis, a demagogia correu frouxa. Governantes ideológicos e temerários, com o mote de se parecerem democráticos, incharam a máquina estatal de conselheiros e assessores totalmente desnecessários.

Criaram órgãos de representação popular e outros mecanismos que não serviram para melhorar em nada a prestação de serviços. Agora, que mudou a orientação ideológica, o governo acena com a eliminação desses penduricalhos.

É importante que isso seja feito, mas não deve representar apenas o oposto do que fizeram os democratas pós-85.

Ao desinchar a máquina pública, o governo deve aproveitar para incorporar novas tecnologias, reciclar e valorizar o funcionalismo de carreira e, com isso, garantir melhor prestação de serviços à coletividade.

Importante: essa modenização da máquina não deve ser apenas federal. Estados e municípios também dela necessitam para se enquadrarem aos novos e competitivos tempos de globalização.

* Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).

Fonte: Dirceu Cardoso Gonçalves



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