A separação de Estado e política…
A separação de Estado e política…
A promiscuidade das funções de Estado com a atividade política é uma grande chaga que acomete a vida nacional e tem de ser extirpada.
É preciso acabar definitivamente com o uso político ou ideológico dos serviços públicos, que são custeados pelos tributos recolhidos da sociedade e devem estar disponíveis a todos.
Vimos o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal ser preso mediante a acusação de ter direcionado o trabalho da corporação para impedir que eleitores do presidente Lula, então candidato, não chegassem às urnas em tempo de votar e isso beneficiasse Jair Bolsonaro.
Há que se apurar rigorosamente a questão e, se confirmadas as denúncias, punir exemplarmente o denunciado porque essa prática é criminosa e prejudica o direito de livre manifestação eleitoral do povo.
Mas, se não comprovado o procedimento irregular ou criminosos relatados, os apuradores não podem deixar de punir os acusadores por crime de denunciação caluniosa.
Não pode aquele que administra órgãos públicos colocar os seus recursos a serviço de candidaturas, ideologias ou partidos políticos.
É, se o fizer, tem de pagar o preço. É vedado aos serviços públicos serem direcionados a beneficiar (ou prejudicar) os agentes políticos em disputa.
Os próprios governantes têm de saber que política partidária é feita no âmbito do partido onde são filiados e que a ação de governo tem de se situar acima das divergências políticas ou ideológicas.
Nada impede que o presidente, governador ou prefeito direcione seu governo segundo a visão do seu partido, mas a atividade governamental tem de ser apartidária.
Não podem, por exemplo, os órgaos de saúde, educação, polícia e de outras prestações estatais de serviços atender prioritariamente os aliados do governador.
É dentro dessa filosofia que temos alertado para a impropriedade do proselitismo político em sala de aulas e nas atividades das escolas.
O aluno não pode ser submetido a doutrinação política ou ideológica. Os professores têm de se limitar a ministrar o programa curricular.
Nada impede que sejam militantes (independente se de centro, direita ou esquerda), mas não podem militar no local e horário de trabalho, fazendo-o no seu partido e respectivas atividades.
É inadmissível ver universidades sendo “rotuladas” como ninhos ou trincheiras ideológicas. Elas fogem à finalidade.
A atividade do professor é fundamental para o desenvolvimento do aluno. É um desperdício dedicar parte do seu tempo ao proselitismo e atividades políticas.
Tudo o que ele falar de política só alunado deve, obrigatoriamente, ter caráter jnformativo, sem pender para qualquer tendência.
Dessa forma, em vez de prejudicar, essa cultura poderá ser útil para o aluno montar seu raciocínio crítico quando pretender fazer a sua opção política ou, até, para decidir não participar.
Política feita com consciência e responsabilidade ajuda na evolução da sociedade. Fazem bem os titulares das instituições ao apurar todas as denunciar de irregularidades.
Mas não devem partir da suposição entre o certo e o errado antes de apurar e conhecer a realidade dos fatos.
Para maior respeitabilidade, todos os que falam em nome das instituições onde militam precisam ter o cuidado de não emitir opiniões insinuando dolosamente serem verdadeiras coisas não comprovadas, sob o risco de também terem de responder por denunciação caluniosa.
Adotadas essas providências, começaremos a consertar o País e a política...
* Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).
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