Temos como humor uma das formas de arte e cultura, que através da comicidade torna a vida das pessoas mais leve e distraída, que, com a irreverência que lhe é peculiar, trata da maior diversidade de temas da vida cotidiana.

No humor, quase tudo é permitido, seja uma simples piada, a imitação de personagens da vida pública, sátiras em jornal, programas de televisão, charges e etc. No Brasil tivemos e temos grande humoristas, podendo citar alguns com os diversos conteúdos, desde o humor infantil, passando por piadas de cunho sexual/erótico a imitações e paródias políticas.

Quem não se lembra de Renato Aragão, alegrando os domingos da meninada (Os Trapalhões), Jô Soares (Planeta dos Macacos e Viva o Gordo), Chico Anysio (Escolinha do professor Raimundo) e vários outros personagens, Juca Chaves com suas sátiras musicais, Bussunda do “Casseta e Planeta”, até os atuais humoristas Fábio Porchat, Marcelo Adnet, entre outros.

Através do humor podem-se retratar assuntos acriançados até os de maior densidade e complexidade como a conjuntura política e econômica, denotando que o sorriso pode ser sério. Por se tratar de uma arte e forma de expressão, indubitável que não há de ser censurado, a liberdade de se manifestar, preceito primordial da liberdade de expressão, é um dos pilares da democracia, assegurado, no Brasil, Constitucionalmente em seu artigo 5º que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais.

A irreverência, sarcasmo ou ironia fazem parte do conteúdo do humor, que por vezes trata de temáticas austeras diante do riso da plateia, esta é a arte do humorista. Há de se fazer uma distinção importante entre a liberdade do humor e da imprensa, enquanto aquela não tem compromisso com o mundo real, com a verdade propriamente dita, esta é transmissora dos reais acontecimentos, mesmo que sob ótica e opinião do articulista, jornalista ou editor.

O jornal francês “Charlie Hebdo”, famoso por suas sátiras, às vezes de péssimo gosto, voltou a fazer um desfavor ao humor ao publicar uma charge com o título “Terremoto de estilo italiano”, que mostra um homem calvo de pé e coberto de sangue com a legenda "penne ao molho de tomate", uma mulher gravemente esfolada perto dele de "penne au gratin" e pés se projetando entre os pisos de um edifício desmoronado de "lasanha".

O mundo inteiro ficou chocado com tal despautério que o periódico denominou de humor de iniciativa de seus jornalistas, protegido pela liberdade de expressão. O abalo sísmico foi de tamanha envergadura que levou a óbito mais de 300 pessoas e outros cem números de feridos.

Enquanto seres humanos choravam a perda de seus bens, amigos e entes queridos, o jornal francês fazia piada com o desastre, o humor de mau humor. Então é de se perguntar, não há limites para o humor? A escusa da liberdade de expressão pode o humorista publicar qualquer coisa?

No Brasil, o princípio constitucional da liberdade de expressão deve ser interpretado com outros princípios de não menos importância, a exemplo dos princípios à honra, a privacidade da dignidade da pessoa humana, para citar alguns.

Por lógico e por não permitir retrocesso à democracia não há de se falar em censura prévia, que macularia a liberdade de expressão, mas o exercício abusivo desta liberdade, acaso configurado ilícito, permitirá ao ofendido ou lesado buscar indenização correspondente.

* Bady Curi Neto é advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).