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O que a CPI da merenda precisa apurar

O que a CPI da merenda precisa apurar

11/07/2016

Os parlamentares estaduais paulistas decidiram acertadamente pela abertura da CPI da Merenda.

São Paulo acompanha as apurações do superfaturamento e das fraudes em licitações denunciadas na Operação Alba Branca, do Ministério Público Estadual, sobre a venda de suco a 22 prefeituras do interior paulista e à própria Secretaria de Educação do Estado.

Implicados no esquema foram presos, hoje são processados e citaram o nome do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez (PSDB), que é oriundo do Ministério Público, como um dos supostos beneficiários do esquema.

O deputado nega veementemente, abre seu sigilo e diz do seu interesse em ver a questão esclarecida em termos definitivos. Tudo acontece num momento crítico da política brasileira, decorrente do impeachment presidencial e da revelação de criminosos atos de corrupção apurados pela Operação Lava Jato.

Diante de tão delicado quadro, os parlamentares estaduais paulistas decidiram acertadamente pela abertura da CPI da Merenda, que tem como foco a apuração do esquema e suas repercussões. Importante que levantem detalhadamente como se operavam as fraudes para, a partir desse conhecimento se adotar procedimentos administrativos que eliminem a possibilidade de se repetirem.

E que também restem esclarecidos quais os operadores do esquema criminoso e qual o papel de cada um para que recebam a devida punição legal. Além dos operadores diretos das fraudes, temos lançados à baila os nomes de altas figuras do Estado, além dos prefeitos e auxiliares das 22 cidades citadas na Alba Branca.

É importante atentar para o nexo causal. Antes da formação do juízo sobre a participação (ou não) de cada um, buscar saber se agiram de alguma forma dolosa ou culposa para produzir o resultado danoso (no caso as vendas superfaturadas e fraudadas) ou se estariam sendo apenas citados sem a sua própria ação ou até conhecimento da empreitada lesiva ao interesse público.

É aconselhável também verificar a possibilidade de alguém, abusando da confiança, ter praticado os atos e exposto seu chefe ou líder. A negativa de Fernando Capez merece ser analisada, assim como as razões dos outros agentes públicos citados no caso.

Mais que isso, suas razões precisam ser confrontadas com as provas para, ao final, não restarem a impunidade e nem a punição injusta. O deslinde do caso interessa a todos os paulistas e, evidentemente, aos envolvidos que estejam certos do não cometimento de ilícitos...

* Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).



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