A ideia da dialética, que tem como origem o termo em grego dialektike, cujo significado consiste na arte de dialogar, debater, persuadir ou raciocinar em cima de fatos/ideias para melhor poder compreendê-los com clareza está ultrapassada, parecendo prevalecer apenas, e tão somente apenas, a opinião do politicamente correto ou aquela que mais coaduna com o entendimento da moda ou maioria.

A liberdade de expressão, tão defendida por todos, base de uma sociedade democrática, que consiste, em suma, na oportunidade de uma ou mais pessoas expressarem suas ideias sem medo de coerção ou represália, está fragilizada diante da nossa sociedade, do politicamente correto e da nossa própria política partidária.

A importância da liberdade de expressão resta consubstanciada em nossa Constituição Federal de 1988 como garantia fundamental e na Declaração Universal de Direitos Humanos em seu artigo 19 “Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão”.

Parece que a tão festejada liberdade de expressão está sendo mitigada pela corrente do Politicamente Correto.

Monteiro Lobato (1882-1948), um dos maiores autores de literatura infantil, esteve na mira do CNE (Conselho Nacional de Educação) no ano de 2010, quando um parecer do colegiado publicado no "Diário Oficial da União" sugeriu que o livro "Caçadas de Pedrinho" não fosse distribuído a escolas públicas, ou que isso seja feito com um alerta, sob a alegação de que é racista.

Mauricio Souza, notável jogador de vôlei do Minas Tênis Clube e da Seleção Brasileira, foi banido de seu clube por ter manifestado contrário a um desenho do filho do Superman beijando outro menino, com a seguinte frase, em seu Twitter; “Ah, é só um desenho, não é nada demais. Vai nessa que vai ver onde vamos parar”.

O ex-presidente Lula, na ocasião da Lava Jato, teve determinada sua condução coercitiva para depoimento junto a Polícia Federal, o que entendi por abuso de autoridade.

O STF, em reiteradas decisões, tem determinado prisões e buscas e apreensões que se iniciaram no inquérito do Fake News e em outros similares, por atos antidemocráticos, os quais têm severas críticas no campo jurídico.

O dito politicamente correto, o desrespeito a dessemelhança de opiniões, a massificação de pensamentos imposta pela atual sociedade, a mitigância da liberdade de expressão tem apequenado nosso senso crítico e nosso raciocínio, o que é de todo lamentável para uma sociedade que se diz democrática.

A democracia não é apenas um regime de governo, consistindo, também, no respeito à divergência de pontos de vistas e opiniões.

Recebi, por meio de meu aplicativo WhatsApp, uma crítica humorística de um autor desconhecido, que retrata bem o ideário do Politicamente Correto, o qual reproduzo aos leitores:

“Está sendo estudada a proibição do Xadrez, por se tratar de um jogo ‘racista’: as brancas contra as pretas, onde também as brancas jogam primeiro. Existem peões que são sacrificados, típicos do capitalismo; há também um sério ‘abuso animal’ ao brincar com Cavalos em movimentos rígidos, sempre em L; e Bispos a ‘serviço’ de uma Monarquia. Como se tudo isso não bastasse, nos deparamos com uma ação deliberada do Machismo e do Patriarcado, já que a Rainha é quem mais tem que trabalhar no jogo, em benefício de um Rei que mal se move. Estamos estudando seriamente um jogo mais ‘inclusivo’! Sem falar na situação da Rainha que pode ser comida por qualquer um, incluindo o Bispo.”

Pessoalmente, nunca me tornei racista por ler Monteiro Lobato, não sou homofóbico por concordar com a opinião do ex-atleta do Minas Tênis Clube, não sou Petista ou Lulista por discordar daquela malfadada condução coercitiva do ex-presidente, assim como não sou antidemocrático por criticar posições do STF ou mesmo ter participado das manifestações de 7 de Setembro.

Na minha modesta opinião, utilizando-se da liberdade de expressão, a única maneira de combatermos os males que assolam nossa sociedade, como o racismo, a homofobia, entre outros, não é com proibição de literaturas ou perseguição por divergência de opiniões, mas com educação e, principalmente, com respeito a dignidade humana, que deveria ser uma matéria obrigatória das grades escolares para uma melhor formação humanística dos nossos futuros cidadãos.

Não somos gados para seguir um único berrante, somos seres pensantes, racionais, podendo e devendo divergir de opiniões, sem sermos rotulados e retaliados, sob pena de criarmos uma nova “fobia” social, o “raciocíciniofobia”.

Tenho dito!!!

* Bady Curi Neto é advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e professor universitário.

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