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Por que a Lei de proteção de dados é bem-vinda nos dias atuais?

Por que a Lei de proteção de dados é bem-vinda nos dias atuais?

25/09/2020 Juliana Callado Gonçales

Nestes últimos dias você provavelmente ouviu falar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil.

A polêmica em torno da sua vigência acabou por acarretar na sua popularização. O tratamento de dados pessoais é a engrenagem que move incontáveis negócios na internet, em especial as redes sociais.

Cada vez mais estamos migrando para uma economia digital, por isso os dados pessoais são conhecidos como o “novo petróleo”.

Fato é que toda empresa, em maior ou menor grau, trata dados pessoais através de informações que lhe são fornecidas pelos seus colaboradores, consumidores e parceiros comerciais.

De maneira sintética e bem simplista, dados pessoais são as informações que, direta ou indiretamente, podem identificar uma pessoa.

É preciso evidenciar que a LGPD não veio obstar o tratamento dos dados pessoais, mas sim regulamentá-lo, para que seja feito com respeito ao titular dos dados.

O tratamento de dados pessoais tem muitos benefícios: personalizam experiências, ajudam no desenvolvimento de novos modelos de negócios, facilitam, estudos etc.

Todavia, não pode ser feito à revelia do seu titular. Assim, a LGPD veio trazer equilíbrio para este ponto.

O Brasil não tinha uma cultura de proteção de dados pessoais, algo que está mudando desde a promulgação da LGPD.

Por esta razão poucas pessoas questionavam o modelo de negócios por trás dos aplicativos, poucos questionavam quem tem acesso às nossas conversas no ambiental virtual, qual o destino de uma “inocente” selfie que postamos no facebook/instagram ou liam os termos de uso.

Você já se questionou como o aplicativo que mostra a sua versão no sexo oposto, te envelhece ou rejuvenesce, gratuitos para download auferem lucro?

Pois é, há um ditado que diz se você não está pagando por um determinado produto, o produto pode ser você”.

O modelo de negócio desses famigerados aplicativos é justamente o tratamento de dados pessoais: em troca do acesso ao aplicativo você fornece os seus dados para que eles possam ser tratados pela empresa gestora do aplicativo, que irá analisar as suas curtidas, postagens, fotos, informações, check in e montar uma verdadeira “biografia digital” sua para vendê-la à empresas que irão lhe direcionar notícias e propagandas que elas próprias entendem como de seu interesse.

Para se ter uma ideia de como esta “biografia digital” dos usuários de aplicativos é rica de informações, a jornalista francesa Judith Deportain, publicou o livro “Glamour sous algorithme” no qual narra uma inusitada experiência enquanto usuária do aplicativo Tinder: Judith teve conhecimento de que o aplicativo mantinha uma “pontuação de desejo/atratividade”.

Curiosa para saber qual era o seu grau de atratividade segundo o Tinder, Judith entrou em contato com o aplicativo e depois de muito insistir conseguiu ter acesso ao documento que fundamentava a sua pontuação: recebeu um relatório com 800 (oitocentas!) páginas, contendo informações bem íntimas da sua vida, postagens em outras mídias sociais, fotos e etc. Um verdadeiro dossiê da sua personalidade.

Te desafio a escrever uma autobiografia com 800 folhas. Parece difícil, mas os algoritmos conseguiram fazê-la rapidamente e com uma alta precisão, tudo com base nos dados pessoais espalhados por vários bancos de dados. E é essa “biografia digital” que até então transitava livremente entre várias empresas.

Assim, se por um lado o tratamento de dados pode proporcionar uma experiência mais personalizada, também pode violar a privacidade/intimidade e gerar manipulação por cercear, ou ao menos diminuir, a sua capacidade de escolha daquilo que realmente te interessa, pois no final do dia você terá recebido apenas notícias e serviços que uma máquina escolheu como adequados para você.

Um exemplo que representa muito bem os sérios impactos da manipulação dos dados pessoais é o que ocorreu na última eleição para presidente dos Estados Unidos.

Um app instalado no Facebook e usado pela Cambridge Analytica que fazia testes de personalidade “gratuitos” como contrapartida tinha acesso não só aos resultados do seus testes, mas também as suas curtidas, as curtidas dos seus amigos e dos amigos dos amigos daqueles que faziam o teste.

E para qual motivo eles queriam essas informações? Para traçar o perfil psicológico de 87 milhões de pessoas indecisas sobre Donald Trump.

Essas pessoas foram divididas em cinco perfis: mente aberta, conscientes, extrovertidos, amáveis e neuróticos e passaram a receber propaganda eleitoral altamente personalizada de acordo com o seu perfil.

Assim, cada pessoa recebeu um discurso elaborado com base nas suas tendências, hábitos e perspectivas.

O mesmo recurso foi utilizado em eleições de outros países como o México, Ucrânia, Malásia e Quênia e até mesmo no plebiscito que culminou na saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit).

Pois bem. Os aplicativos que te envelhece, rejuvenesce ou mostram a sua versão no sexo oposto atuam da mesma forma: coletam uma série de informações sobre a sua personalidade, analisam através de várias combinações e vendem para empresas realizarem estudos, venderem os seus produtos e até mesmo para treinarem software de reconhecimento facial.

Alias, falando em reconhecimento facial, no meio do desafio dos dez anos lançado o ano passado nas redes sociais e aderido por muitos usuários que colocavam uma foto de 2009 e outra 2019, surgiu a polêmica de que o objetivo por de trás dele era treinar sistemas de reconhecimento facial para captarem o envelhecimento.

Não tenho a informação se realmente foi essa a intenção de quem lançou o desafio, mas a verdade é que as redes sociais não precisam que você participe desse desafio para treinar os seus sistemas: as empresas já possuem o acesso às suas fotos publicadas e podem usar para alimentar o seu algoritmo. Basta coletarem uma foto que você publicou logo quando ativou o seu perfil e uma atual.

A ideia deste artigo não é causar pânico ou incitar o abandono das redes sociais, mas sim conscientizar os usuários do modelo de negócios por trás das redes sociais, a importância de conhecer os seus termos de uso, ajustar a política de privacidade e fazer um uso mais consciente dessas redes.

A Lei Geral de Proteção de dados veio justamente para proporcionar uma maior proteção aos titulares dos dados pessoais, na medida que , a partir de agora, o tratamento não pode ser feito de forma indiscriminada e sem qualquer responsabilidade das empresas.

O titular passa a ter o direito de saber para onde os dados deles serão enviados, quem vai acessá-los e qual a finalidade da empresa em obter aquela informação, como será feito o tratamento e a possibilidade de retificar os dados quando equivocados.

Semelhante ao código de defesa do consumidor, que veio para proteger a parte mais vulnerável no mercado de consumo, a LGPD tem o propósito de salvaguardar o titular de dados pessoais dentro de uma sociedade cada vez mais movida pelo tratamento de dados. Portanto, seja muito bem vinda LGPD.

*Juliana Callado Gonçales é sócia do Silveira Advogados e especialista em Direito tributário.

Fonte: Vervi Assessoria



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