O Direito do trabalho no Brasil foi criado visando garantias legais e regulamentações nas relações de trabalho, haja vista a hipossuficiência do empregado frente ao empregador.
A pena máxima prevista para quem ofende pelas redes sociais é de três anos de reclusão, além de pagamento de indenização pelos danos morais sofridos à vítima.
