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Aprovado Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Após inúmeros debates e análises técnicas acerca da imensa quantidade de resíduos sólidos que diariamente é produzida na Cidade de São Paulo, foi publicado, no último dia 30 de julho, o Decreto n. 53.323/2012, que aprova o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município.
Autor: Fabio Martins Di Jorge e Victor Penitente Trevizan
Indenização pela perda da chance
A regra para se pleitear qualquer indenização é básica e de conhecimento quase que geral: aquele que violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, fica obrigado a repará-lo.
Autor: Isabella Menta Braga
50 anos de Rolling Stones e do décimo terceiro salário
Há cinquenta anos, no dia 12 de julho de 1962, no Marquee Club, um novo grupo formado por Brian Jones, Mick Jagger, Keith Richards e outros três músicos, deu seus primeiros passos em um palco.
Autor: Antonio Carlos Aguiar
A Correta Utilização do Trabalho Temporário
Desde a década de 70, com o advento da Lei 6.019 de 03 de janeiro de 1974 – a qual fora regulamentada pelo Decreto 73.841/74 - o ordenamento jurídico reconhece a figura do trabalhador temporário e reveste de licitude o contrato de trabalho desta natureza.
Autor: Fernando Borges Vieira
O impasse dos royalties da mineração
Royalties do petróleo versus Royalties da mineração: O movimento “Justiça ainda que tardia” protesta as aliquotas diferenciadas!
Autor: Tatiana Fortes Litwinski
Vergonha alheia
A notícia veiculada pelo programa Fantástico, neste domingo, de que policiais civis de São Paulo estão exigindo dinheiro para libertar “bandidos”, causa indignação aos Delegados de Polícia, que repudiam veementemente qualquer tipo de corrupção que nunca se justifica.
Autor: Marilda Pansonato Pinheiro
Rio+20: turbilhão de expectativas
Durante os próximos dias - vinte anos após a Cúpula da Terra, a Rio 92, ou ainda quarenta anos após a Estocolmo 72 ? uma vez mais chefes de Estado ou de Governo e lideranças da sociedade civil, do setor privado e da academia se reúnem no Rio de Janeiro com a responsabilidade de pensar o futuro do planeta.
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Processar marido reduz a violência contra a mulher?
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal, por 10 votos a 1, considerou pública incondicionada a ação penal na hipótese de lesão corporal leve causada em mulher no âmbito familiar e doméstico.
Autor: Damásio de Jesus
A importância da Justiça para a sustentabilidade
O Poder Judiciário tem papel relevante no cumprimento dos objetivos da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, a ser realizada entre os dias 20 e 22 de junho.
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