Enquanto no mundo desenvolvido a função de lobista é oficial e obedece a regras claras, no Brasil o máximo que existe é a proposta de regulamentar a atividade que, entre os nacionais, chega a ter o mesmo significado de um palavrão. E ainda possui alguns sinônimos, sendo consultor o principal deles.

Tanto o lobista quanto o consultor, dito informalmente, é um indivíduo esperto e bem relacionado que, com sua ação, pressiona para a concretização daquilo que interessa àqueles que o remuneram. Mas tudo corre frouxo, muitas vezes ao arrepio da lei, da ética e da moralidade.

No âmbito da Operação Lava Jato e suas paralelas existem centenas, talvez milhares, de citações de lobbies ou consultorias indicados como criminosos que, como tal, levam seus operadores a serem investigados, processados, condenados e até presos, como nos casos dos ex-ministros Antonio Palocci e José Dirceu. Semana passada veio à tona a apreensão de documentos e bloqueio de recursos financeiros do ex-ministro e deputado Delfim Neto.

Os investigadores dizem que ele vendeu tráfico de influência e sua defesa vê apenas uma prestação de serviços, já que não exerce função pública desde 2006. Tudo isso ocorre pela falta de regras ao movimentado mercado de interesses que, atrás de si, faz circular muitos milhares de reais, a maioria oriunda do cofre público, de onde o dinheiro sai ou deixa de entrar por força de influências das ditas consultorias.

Bem analisadas, todas as mazelas descobertas na Petrobras, Eletrobras e outras estatais e órgãos de governo têm as impressões digitais de lobistas ou consultores e a conivência interesseira de integrantes da classe política. Como destinatários de parte dos recursos que lobistas e consultores encontram meios de sacar do erário, nunca interessou aos parlamentares a regulamentação das atividades de forma a delas banir os traficantes de influência e transportadores de malas recheadas de dinheiro sujo à espera de lavagem.

Como em toda profissão, lobistas e consultores também deveriam ter limites técnicos e principalmente éticos e morais a respeitar. Não podem ganhar dinheiro (muito dinheiro, por sinal) apenas por mercadejar as boas relações que desfrutam no mundo político, governamental ou empresarial. É preciso que esses profissionais tenham participação explícita e concreta na concepção de projetos e na sua defesa perante as instâncias de análise e definição.

Dessa forma, seu conhecimento poderá ser útil ao desenvolvimento nacional. Mas sem limites e obrigações definidas, as atividades são de alto risco, pois não há o marco definido entre o legal e o ilegal.

Aquilo que num momento é caracterizado como obra de alto interesse público e empresarial, a qualquer instante, pode ser encarado como crime e conduzir seus executores ao cárcere. A atividade de lobistas e consultores pode ser útil, importante e até necessária. Mas eles têm de trabalhar sob a luz do dia, jamais nos subterrâneos do poder...

* Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).

Fonte: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves