Tais declarações são, quase que em regra, derivadas de violações de direitos e até mesmo referentes à discordância com decisões políticas de chefes de estado.

Esse debate ganha uma maior importância a partir da proximidade das Olimpíadas de Tóquio, a qual irá reunir diversos atletas de inúmeros países, em meio a uma pandemia, com crises econômicas e sociais acontecendo em diversas partes do mundo.

A importância toma o campo do debate uma vez que as Olimpíadas, como uma forma empresarial de entretenimento, tem verbas de patrocínio e que podem ser afetadas em razão de algumas dessas manifestações. Porém, há uma indagação oportuna. Proibir manifestações é uma atitude correta?

Antes de responder tal questionamento é fundamental entender que o atleta é uma pessoa que possui suas liberdades individuais, as quais devem ser resguardadas, ao passo que são direitos fundamentais necessários para o desenvolvimento de uma sociedade justa e minimamente igual.

Ademais, o atleta possui uma posição determinante na sociedade sendo um agente de transformação e alguém que representa uma parcela da população, ou seja, uma referência. Por essas razões, calar esses atletas é um desrespeito.

Ao falarmos de Olimpíadas, não se pode esquecer que as regras internacionais envolvem a realização desse evento, tais como a declaração universal dos direitos humanos, sendo garantido a todos, em especial aos atletas, o direito à liberdade de opinião e expressão, não podendo tal direito ser cerceado sob pena de flagrante violação internacional aos direitos humanos.

Além disso, o olimpismo é regido pela carta olímpica, que tem como um dos seus princípios fundamentais “colocar o desporto à serviço do desenvolvimento harmonioso da pessoa humana em vista de promover uma sociedade pacífica e preocupada com a preservação da dignidade humana”.

Com isso, calar atletas é calar a dignidade humana, o que não pode, jamais, ser admitido. Ainda sobre a carta olímpica é necessário destacar que o movimento olímpico tem a função de lutar contra a discriminação, opor-se à abusos políticos e comerciais no desporto, apoiar o meio ambiente, dentre outras políticas que visam ao desenvolvimento mundial e redução da desigualdade entre os povos.

Então, como defender esses direitos e não autorizar uma de suas premissas fundamentais, qual seja a liberdade de expressão?

Ademais, a defesa de quem entende que manifestações políticas devem ser proibidas é de que a olimpíada não é lugar de tal movimento, porém se indaga: a liberdade de expressão política tem lugar?

A resposta é única e uníssona. Tudo é político, todas as manifestações, direta ou indiretamente, são políticas.

O esporte e a Olimpíada são manifestações políticas, de povos, de igualdade, de democracia, enfim, se tivesse que ser eleito um local para manifestação esse lugar seria o esporte.

Assim, não há como defender um esporte e um evento sem que ele garanta direitos fundamentais, em especial a liberdade de expressão aos atletas e demais agentes desportivos.

* Alberto Israel Barbosa de Amorim Goldenstein é advogado, sócio do escritório GMP|GC & Advogados Associados, secretário da Comissão de Direito Desportivo da OAB/PR.

Para mais informações sobre liberdade de expressão clique aqui…

Publique seu texto em nosso site que o Google vai te achar!