Portal O Debate
Grupo WhatsApp

10 fatos que devem agitar o mundo tributário em 2019

10 fatos que devem agitar o mundo tributário em 2019

15/01/2019 Marco Aurélio Pitta

Tempos de mudanças!

O ano de 2019 promete muitas mexidas em várias frentes políticas de nosso país. O efeito “Bolsonaro” começou com tudo. Especulações não faltam. Mas o que de fato deve acontecer no ambiente tributário do Brasil em 2019?

1 - Uns estados mais pobres, outros mais ricos. O diferencial de alíquota de ICMS tem mudanças importantes para este ano. O chamado DIFAL agora é inteiramente dos estados de destino nas vendas não presenciais (e-commerce).

2 - Mudanças no PIS e COFINS, será que agora sai? A exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS ainda gera polêmicas. Resta aguardar e torcer para um novo posicionamento do STF em 2019.

3 - Pequenas mudanças no Simples Nacional. As mudanças em 2018 foram profundas. Para 2019, pequenos ajustes, como a redução de uma das tabelas e o entra e sai de alguns segmentos mudam a sistemática do Simples.

4 - Prorrogação do REINF. Uma nova fase das retenções de tributos federais através do REINF, ainda mais detalhada, está por vir. Empresas de todos os portes estão obrigadas em 2019.

5 - REFIS nunca mais. Será? Recentemente, o secretário da Fazenda disse que não haverá mais REFIS. É pagar para ver...

6 - IFRS 16 e seus efeitos tributários. Mudanças na forma de contabilização de arrendamentos devem mexer e muito no balanço das empresas brasileiras a partir deste ano. Possivelmente estas mudanças devem seguir a neutralidade tributária, conforme os últimos pronunciamentos.

7 - Tributação dos dividendos. O cenário de déficit fiscal do Governo e a pressão para entrar na OCDE pode fazer isso acontecer. Haverá a necessidade de redução das atuais alíquotas de IR sobre o lucro, modelo semelhante ao que os Estados Unidos fizeram recentemente.

8 - Revisão dos benefícios e renúncias fiscais. São quase R$ 300 bilhões anuais com renúncias como o Simples Nacional e Lei Rouanet, por exemplo. Este será um bom debate para 2019 em diante.

9 - Reforma tributária. A PEC 294/04 foi finalmente aprovada. Essa é a mais avançada em termos de mudanças tributárias propostas por diversas entidades. A redução no número de tributos deve simplificar bastante a vida do contribuinte. Resta saber se existe a vontade do novo Governo em apoiar essa proposta ou fazer uma nova, do zero.

10 - Reforma da previdência. Esse é um dos grandes objetivos do novo Governo. Uma possibilidade é aproveitar a proposta pronta do Governo Temer. Outra frente é fazer uma proposta bem profunda e enviar para o Congresso nos primeiros meses do ano, conforme mencionado recentemente por Paulo Guedes.

O que podemos observar é que profissionais das áreas contábil, direito tributário e os próprios empresários deverão permanecer muito atentos às mudanças que estão por vir - e, com certeza, virão. Pensar que uma Reforma Tributária pode acontecer ainda este ano reforça o nosso interesse de constante atualização. Será um ano com muitas emoções, com certeza.

* Marco Aurélio Pitta é profissional de contabilidade, coordenador e professor de programas de MBA da Universidade Positivo nas áreas Tributária, Contabilidade e Controladoria.

Fonte: Central Press



Namoro na adolescência: fato ou fake?

O início da adolescência coincide com o final do Ensino Fundamental, fase em que desabrocham as paixões e, com elas, o convite: “quer namorar comigo?”.


Autobiografias: revelações das experiências em família

A curiosidade de muitas pessoas sobre a (auto) biografia de personalidades tem se tornado cada vez mais crescente, nos últimos anos.


What a wonderful world

Louis Daniel Armstrong foi um cantor e instrumentista nascido na aurora do século 20, e foi considerado “a personificação do jazz”.


A violência doméstica

Em Portugal, desde o início do ano, apesar de se combater, por todos os meios, a violência na família, contam-se já mais de uma dezena de mulheres, assassinadas.


O desrespeito ao teto constitucional e o ativismo judicial

O ativismo do Executivo e do Judiciário está “apequenando” o Legislativo.


Indicadores e painéis urbanos aliados à administração pública

A cidade com fatos visualizados está remodelando a forma como os cidadãos e gestores vêm a conhecê-la e governá-la.


Os perigos do Transporte Aéreo Clandestino

Os regulamentos aeronáuticos buscam estabelecer critérios mínimos a serem seguidos pelos integrantes da indústria em questão.


A agenda do dia seguinte

A reforma da Previdência será aprovada no Congresso, salvo fatos graves e imprevistos. A dúvida, hoje, se restringe a quanto será, efetivamente, a economia do governo, em dez anos, já que as estimativas variam entre 500 a 900 bilhões de reais.


Comissão de Justiça e Paz

A CJP de Vitória foi criada em 1978 pelos Bispos Dom João Baptista da Motta e Albuquerque e Dom Luís Gonzaga Fernandes.


A sabedoria dos mineiros em ajudar os menos favorecidos

Há quatro organizações não governamentais de assistência social situadas em Belo Horizonte que estão fazendo um trabalho maravilhoso para ajudar os menos favorecidos.


Onde está Deus, que não nos acode?

Certa vez, leitora – que se dizia assídua, – comentou crônica, que publiquei em jornal de Toronto.


Para o pacto servir ao Brasil

É preciso mais decência e compromisso com a Pátria.