Portal O Debate
Grupo WhatsApp

A livre negociação

A livre negociação

17/09/2014 João César de Melo

A indústria criativa nos dá uma clara visão dos benefícios da ausência de vínculos trabalhistas.

A grande maioria dos arquitetos, dos designers e dos artistas começam suas carreiras como estagiários informais, permanecendo mais ou menos tempo em cada empresa, escritório e ateliê como aprendiz ou assistente de acordo com as expectativas de cada momento.

Alguns, pela oportunidade de experiência, chegam a trabalhar de graça. Formando-se, muitos continuam indo e vindo entre diversos empregos, sempre buscando a melhor relação entre acúmulo de experiência profissional e salário, evitando vínculos que lhes impeçam de trocar de emprego facilmente. Outros abrem seus próprios escritórios e ateliês contratando informalmente estagiários e funcionários em função da demanda de trabalho. O profissional ou artista autônomo mantém seus valores em função da procura por seus serviços ou artes.

A primeira lei que todos eles aprendem é a de que o mercado é instável. A segunda lei é a de que eles têm que saber lidar com isso. A terceira lei é que, quanto mais distantes estiverem da burocracia estatal, mais e melhor trabalharão. Numa área em que não há estabilidade de emprego, todos descobrem rápido que se quiserem manter o salário ou mesmo uma ascensão em determinada empresa, deverão demonstrar talento e determinação. Ao contrário do que ocorre em empresas estatais, bajulações não funcionam.

Descobrem também que as oscilações do mercado tanto podem fazer a empresa criativa lhe dispensar na semana seguinte quanto admitir novos funcionários, ou até lhe dar um cargo e um salário melhor. Diante da imprevisibilidade do mercado, profissionais e empreendedores seguem a regra de só contratarem quem podem demitir com facilidade. Autônomos muitas vezes estabelecem parcerias ou prestam serviços a partir de acordos verbais ou mesmo virtuais.

Num ambiente paralelo ás normas trabalhistas impostas pelo Estado, todos sabem que se desejarem tirar férias, terão que se organizar e fazer suas reservas. E assim o fazem. Não por acaso, estes profissionais não planejam suas vidas visando aposentadorias. Eles planejam suas vidas para terem condições de se tornarem produtivos para sempre, independentemente da idade. O resultado dessa flexibilidade é o dinamismo, com todos os envolvidos adequando-se o tempo todo ao mercado, com cada indivíduo se aprimorando o tempo todo, exercendo a liberdade de condicionar seu trabalho da maneira que lhe convém, em função de cada momento.


É difícil. Os amedrontados acabam procurando abrigo nas sombras do Estado, mas, com toda certeza, os talentosos e determinados alcançam seus objetivos, sempre passo a passo, nunca por meio de gentilezas políticas. É por causa dessa liberdade que a indústria criativa está sempre a frente dos outros setores da economia, tanto em inovação quanto em qualidade de condições de trabalho. Comprovando que a liberdade não é um desejo das “elites”, temos também o caso das empregadas domésticas.

Por décadas, a profissão foi extremamente mal remunerada por conta dos problemas econômicos do Brasil que, não oferecendo alternativas de trabalho á maior parte das mulheres pobres, praticamente lhes obrigava a se oferecer para tal serviço. Com a estabilidade econômica construída nos últimos 20 anos, naturalmente novas opções de emprego absorveram boa parte desta mão-de-obra, diminuindo a oferta de empregadas domésticas. Assim como arquitetos, designers e artistas, cada empregada doméstica moldou sua profissão em função do mercado, cientes dos momentos de escassez e de fartura de trabalho.

De empregadas domésticas passaram a serem diaristas. Com maior liberdade para negociar seus valores, para escolher seus clientes e para ditar suas condições de trabalho, passaram a cobrar mais caro. As melhores tornaram-se profissionais disputadas. Muitas melhoraram o padrão de vida de suas famílias sem qualquer estabilidade empregatícia. Então veio o governo, cheio de “boas intenções” e “sabedoria”, impondo um código de normas a serem seguidas.

Resultado: De uns anos para cá, as diaristas enfrentam dificuldades para conseguir clientes, estes, que temem serem enquadrados em algum parágrafo burocrático que transforma a negociação voluntária em crime. Imaginemos, então, o que aconteceria se o mesmo Estado intervisse nas relações de trabalho da indústria criativa. O resultado seria seu engessamento imediato, prejudicando toda a sociedade. É necessário que todos entendam que qualquer intervenção estatal nas relações de trabalho representa nada além de cobiça sobre os rendimentos dos cidadãos, cujo dinheiro é sempre usado, em sua maior parte, apenas para sustentar uma parafernália burocrática e para viabilizar interesses políticos.

É necessário que todos entendam que não estamos mais no século XIX, imersos numa sociedade miserável diante do surgimento da indústria, necessitando de um conjunto de normas para se evitar a escravidão. O mundo hoje é outro, muito melhor e mais dinâmico, com a maior parte da sociedade tendo condições de negociar seu tempo e seu trabalho livremente. O operário preso a uma linha de montagem por causa de seus “vínculos empregatícios”, tanto pode estar perdendo um emprego melhor fora da fábrica onde trabalha quanto pode estar ocupando a vaga de alguém que estaria disposto a trabalhar por menos.

A sociedade precisa entender isso! A sociedade precisa entender que Estado nenhum tem competência para ditar os valores que cada pessoa deseja receber por seu trabalho. Cada indivíduo sabe seu preço. A sociedade precisa entender as palavras de Ludwig von Mises: “O poder sindical é essencialmente o poder de privar alguém de trabalhar aos salários que estaria disposto a aceitar”. Quando o Brasil chegará ao século XXI?

* João César de Melo é arquiteto e artista plástico, autor do livro Natureza Capital e colunista do Instituto Liberal.



Viver não custa…

Meses depois de ter casado, na Igreja, fui viver para andar de prédio, que ficava nos subúrbios da minha cidade.


Insetos na dieta

Aproximadamente dois bilhões de pessoas em 130 países já comem insetos regularmente.


Habilidades socioemocionais podem ser aprendidas

Desde o início da infância, as pessoas aprendem um conjunto de comportamentos que são utilizados nas diferentes interações sociais.


Entenda porque amor é diferente de paixão

Você sabe diferenciar o amor da paixão?


A finalidade e controle das ONGs

O mais adequado não é combatê-las, mas manter sob controle as suas ações como forma de evitar desvio de finalidade, corrupção e outras distorções.


A reforma da máquina pública

A aprovação da reforma da Previdência, pela Câmara dos Deputados, é um avanço do governo.


Os desafios da maternidade e do mercado de trabalho

Ter filhos não é fator de impedimento para uma mulher trabalhar.


Todos querem ser ricos…

Mais vale pobreza, com paz e consciência limpa, que riqueza, sem sossego, alma escurecida, e pesados de remorsos.


A importância de empoderar nossas meninas

Fatores culturais de valorização do masculino, enraizados desde sempre na nossa sociedade, afetam a autoestima e a confiança feminina.


Advogados e Cursos jurídicos

Onze de Agosto é o Dia da Fundação dos Cursos de Direito e é também o Dia do Advogado.


Empresas e paternidade: uma mudança a ser nutrida

Daqui a cinco ou dez anos, nem você nem ninguém se lembrará com precisão da tarefa que está fazendo no trabalho neste minuto.


Ética de advogados e juízes

A advocacia e a magistratura têm códigos de ética diferentes.