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Abuso de Autoridade

Abuso de Autoridade

19/10/2016 Bady Curi Neto

O parlamentar não sabe diferenciar ou confunde propositalmente privilégio com prerrogativa.

O deputado Celso Russomanno, candidato derrotado à prefeitura de São Paulo, dito protetor do direito do consumidor, bandeira de sua candidatura à Câmara Federal, protagonizou uma cena vergonhosa nesta última quinta-feira no aeroporto internacional JK de Brasília.

Com ar de superioridade, sob a alegação de ser deputado federal, recusou-se, peremptoriamente, a passar sua bagagem de mão pelo raio x do aeroporto. O malfadado comportamento do parlamentar levou a uma discussão com os funcionários do aeroporto até o embarque do avião.

Incontido em seu abuso de autoridade não restou outra alternativa do que o acionamento da Polícia Federal para, através de dois agentes, retirá-lo da aeronave e submeter, enfim, sua bagagem de mão à vistoria do raio x. Os demais passageiros, consumidores do serviço de transporte aéreo, na mesma condição do Russomano, tiveram que aguardar cerca de quarenta minutos o desfecho da confusão até que o deputado, acompanhado pelos policiais federais, cumprisse o procedimento de segurança determinado para o embarque em aeroportos e voltasse a seu assento, segundo noticiado pelas redes sociais e na web.

Ao que parece, pela atitude o parlamentar, responsável pela função legislativa, não sabe diferenciar ou confunde propositalmente privilégio com prerrogativa, enquanto esta é definido em lei em razão da função ou cargo exercido, a exemplo da imunidade parlamentar, aquela, segundo alguns, é uma regalia individual que afronta o princípio constitucional que todos são iguais perante a lei.

Pessoalmente, entendo que privilégio é aquilo que iguala as pessoas, nos mesmos direitos e de igual forma, podendo ser utilizado a título de exemplo o mesmo princípio citado, assim como o da inocência, ninguém pode ser considerado culpado até que haja sentença condenatória transitado em julgado.

O privilégio se dá para todas as pessoas indistintamente. Ultrapassado o campo da semântica, fato é que o congressista não possui privilégio ou prerrogativa de passar sua bagagem de mão sem o devido exame do raio x nos aeroportos.

Ao tentar fazê-lo afigura-se uma outra conduta, em tese, o do abuso de autoridade. A própria assessoria da Câmara dos Deputados Federais confirmou que não existe nenhuma prerrogativa para seus membros não submeterem suas bagagens ao exame do raio x.

O proceder infeliz de Russomanno torna-se mais relevante por se tratar de um homem público, que deveria dar o exemplo de civilidade por ser um servidor eleito pelo povo, fazendo lembrar a velha e abominável prática da “carteirada” e do “sabe com quem está falando” utilizadas por pessoas que não se encontram a altura do cargo que ocupam.

A atenção especial ao caso, faz-se relevante para que nós sufragistas prestemos atenção na conduta dos futuros candidatos, que na época da eleição se apresentam como cidadãos com o poder do amor aos eleitores e depois de eleitos revelam suas verdadeiras faces, o amor ao poder.

* Bady Curi Neto é advogado, ex-juiz do TRE (MG), fundador do escritório Bady Curi Advocacia Empresarial.



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