Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Delação Premiada

Delação Premiada

03/05/2017 Bady Curi Neto

A operação Lava Jato veio demonstrar que a delação premiada é um instrumento eficaz.

Rudolf Von Ihering, em 1853, escreveu: “Um dia, os juristas vão ocupar-se do direito premial. E farão isso quando, pressionados pelas necessidades práticas, conseguirem introduzir a matéria premial dentro do direito, isto é, fora da mera faculdade ou arbítrio. Delimitando-o com regras precisas, nem tanto no interesse do aspirante ao prêmio, mas, sobretudo, no interesse superior da coletividade”.

O Jurista previa a necessidade de um Instituto da Delação Premiada não como forma de beneficiar o réu, mas em benefício da sociedade, que, com a colaboração de uma ou mais pessoas envolvidas em delitos de difícil apuração, poderia elucidar crimes, apontando provas e os envolvidos, em troca de benefício, a exemplo da redução da pena.

O acordo da Delação deve ser firmado com o Estado acusador, homologado pelo poder judiciário e preencher certos requisitos legais para que surtam seus efeitos. O Colaborador compromete-se a falar a verdade e a apresentar provas de suas afirmativas.

Nos crimes como o de corrupção, pela própria natureza, em que são apenados tanto o corruptor como o corrupto, sua apuração torna-se difícil, se não, impossível, eis que ninguém faz prova contra si, é curial. Importante frisar que o acordo de delação premiada deve ser de modo espontâneo, não podendo Estado Juiz ou Acusador impor e nem utilizar de subterfúgios como o excesso de prisão preventiva para fragilizar o indivíduo no intuito de forçá-lo a colaborar com as investigações.

Apesar de algumas críticas ao excesso de delações homologadas, fato é que não se obteria êxito na apuração dos atos ilícitos praticados pelas autoridades políticas, senadores, deputados, governadores, ex-presidentes da República e empresários envolvidos na Lava Jato.

Veja-se que a corrupção era realizada, alguma das vezes, de “forma oficial”, através de doações às campanhas eleitorais dos políticos envolvidos, declarados oficialmente junto à Justiça Eleitoral. Não se pode olvidar que este tipo de conduta criminosa, sobre disfarce do manto da legalidade, somente é passível de apuração com a colaboração de um dos envolvidos.

Diga-se, ainda, eram feitas as mais complexas engenharias financeiras para driblar a origem do dinheiro ilícito, com depósitos feitos no exterior através de offshore, assim como pagamento em pecúnia, através de dinheiro não contabilizado. Outra crítica que fazem alguns é que no Brasil vale a pena roubar, pois a partir de uma delação premiada, reduz-se o tempo de permanência na cadeia do colaborador.

A meu ver, a crítica é infundada, o que se faz premente é desmantelar as quadrilhas que saqueiam o país, devolvendo os valores desviados e extirpando da vida pública desonestos que vendiam a imagem de probos, enganando a população como falsas vestais.

A reprimenda social tem efeito de “prisão domiciliar”, não se vê nenhum político ou empresário envolvido no escândalo da operação Lava Jato podendo frequentar locais públicos, como um simples restaurante, sob o risco de ser achincalhado publicamente.

A operação Lava Jato veio demonstrar que a delação premiada é um instrumento eficaz no novo ordenamento jurídico para desvendar os tipos penais de maior complexidade de apuração.

* Bady Curi Neto é advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).



A desconstrução do mundo

Quando saí do Brasil para morar no exterior, eu sabia que muita coisa iria mudar: mais uma língua, outros costumes, novas paisagens.

Autor: João Filipe da Mata


Por nova (e justa) distribuição tributária

Do bolo dos impostos arrecadados no País, 68% vão para a União, 24% para os Estados e apenas 18% para os municípios.

Autor: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves


Um debate desastroso e a dúvida Biden

Com a proximidade das eleições presidenciais nos Estados Unidos, marcadas para novembro deste ano, realizou-se, na última semana, o primeiro debate entre os pleiteantes de 2024 à Casa Branca: Donald Trump e Joe Biden.

Autor: João Alfredo Lopes Nyegray


Aquiles e seu calcanhar

O mito do herói grego Aquiles adentrou nosso imaginário e nossa nomenclatura médica: o tendão que se insere em nosso calcanhar foi chamado de tendão de Aquiles em homenagem a esse herói.

Autor: Marco Antonio Spinelli


Falta aos brasileiros a sede de verdade

Sigmund Freud (1856-1939), o famoso psicanalista austríaco, escreveu: “As massas nunca tiveram sede de verdade. Elas querem ilusões e nem sabem viver sem elas”.

Autor: Samuel Hanan


Uma batalha política como a de Caim e Abel

Em meio ao turbilhão global, o caos e a desordem só aumentam, e o Juiz Universal está preparando o lançamento da grande colheita da humanidade.

Autor: Benedicto Ismael Camargo Dutra


De olho na alta e/ou criação de impostos

Trava-se, no Congresso Nacional, a grande batalha tributária, embutida na reforma que realinhou, deu nova nomenclatura aos impostos e agora busca enquadrar os produtos ao apetite do fisco e do governo.

Autor: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves


O Pronto Atendimento e o desafio do acolhimento na saúde

O trabalho dentro de um hospital é complexo devido a diversas camadas de atendimento que são necessárias para abranger as necessidades de todos os pacientes.

Autor: José Arthur Brasil


Como melhorar a segurança na movimentação de cargas na construção civil?

O setor da construção civil é um dos mais importantes para a economia do país e tem impacto direto na geração de empregos.

Autor: Fernando Fuertes


As restrições eleitorais contra uso da máquina pública

Estamos em contagem regressiva. As eleições municipais de 2024 ocorrerão no dia 6 de outubro, em todas as cidades do país.

Autor: Wilson Pedroso


Filosofia na calçada

As cidades do interior de Minas, e penso que de outros estados também, nos proporcionam oportunidades de conviver com as pessoas em muitas situações comuns que, no entanto, revelam suas características e personalidades.

Autor: Antônio Marcos Ferreira


Onde começam os juros abusivos?

A imagem do brasileiro se sustenta em valores positivos, mas, infelizmente, também negativos.

Autor: Matheus Bessa