Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Sérgio Cabral vs. Dias Toffoli

Sérgio Cabral vs. Dias Toffoli

13/05/2021 Bady Curi Neto

Rudolf Von Ihering, jurista alemão, no ano de 1853, escreveu:

“Um dia, os juristas vão ocupar-se do direito premial. E farão isso quando, pressionados pelas necessidades práticas, conseguirem introduzir a matéria premial dentro do direito, isto é, fora da mera faculdade ou arbítrio. Delimitando-o com regras precisas, nem tanto no interesse do aspirante ao prêmio, mas sobretudo no interesse superior da coletividade.”

No direito penal brasileiro, a previsão Ihering, tornou-se realidade com o surgimento da Delação Premiada ou Colaboração Premiada, no qual o colaborador na intenção de conseguir alguma vantagem, troca de benesses, para sua pena passa a colaborar com a investigação apontando fatos, pessoas, coautores, partícipes do crime, ajudando a desvendar organização criminosa, demonstrando o seu modus operandi.

Por ser um negócio jurídico, a palavra do delator ou colaborador deve ser recebida com reserva, já que na condição de réu a ser beneficiado, a veracidade de sua fala por si só já é questionável.

Em passado recente, utilizou-se um excesso de prisão preventiva para que o réu, fragilizado pelo cárcere, em uma verdadeira extorsão premiada, confessasse, se necessário para sair da cadeia e reduzir sua pena, que matara Jesus Cristo apontando inclusive seus coparticipes na execução ocorrida há 2000 anos.

As palavras do colaborador ou delator não prestam para embasar denúncia penal ou sentença condenatória. A delação é apenas um método para obtenção de provas e não provas em si mesmo, conforme a melhor doutrina e julgados de diversos tribunais.

Nos dias atuais, as investigações criminais perderam, praticamente, o sigilo, expondo o investigado à execração pública por meio de todas as mídias sociais e jornalísticas, que mesmo na fase embrionária da tentativa de obtenção de provas, o indivíduo tem sua privacidade e dignidade afrontadas, sendo condenado pela opinião pública.

Por vezes a imprensa, em juízo de valores equivocados, toma conhecimento de um inquérito criminal antes mesmo que o investigado, absurdo!

Nesta terça-feira, 11/05, foi publicado em toda a imprensa, a matéria do Jornal Folha de São Paulo, que a Polícia Federal encaminhou ao STF pedido de abertura de inquérito para investigar o Ministro Dias Toffoli sobre a alegação que teria recebido 4 milhões de reais para beneficiar dois prefeitos do Rio de Janeiro, em processos no TSE.

O pedido ocorreu com base na delação premiada do ex- Governador daquele Estado, Sérgio Cabral, preso e condenado a mais de dois séculos de cadeia.

Sabe-se que ninguém está acima da lei, seja o mais simples cidadão ou um ministro da mais alta corte de justiça. Para ambos, a persecução penal, mesmo que em fase de inquérito, baseada nas falas de um delator deve ser visto com cuidado. Há de ser demonstrado um mínimo de coerência e apontar provas concretas.

A despeito da colaboração premiada ser apta a obtenção de provas, as palavras do colaborador devem corroborá-las com buscas de provas idôneas.

A fala do delator há de ser revestida do mínimo de plausibilidade e veracidade, sob pena de poder ser utilizada, por aquele que nada tem a perder, como tentativa do “último suspiro” ou até ser utilizada como vingança contra um desafeto ou pessoa (no caso de um magistrado) que tenha decidido contra seu interesse em casos outros.

Os fatos narrados em uma colaboração hão de ser examinados com a máxima cautela, para que não seja apenas instrumento de desmoralização e achincalho da vida das pessoas delatadas.

Tenho dito!

* Bady Curi Neto é advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e professor universitário.

Para mais informações sobre delação premiada clique aqui…

Publique seu texto em nosso site que o Google vai te achar!

Fonte: Naves Coelho Comunicação



Entender os números será requisito do mercado de trabalho

Trabalhar numa empresa e conhecer os seus setores faz parte da rotina de qualquer colaborador. Mas num futuro breve esse conhecimento será apenas parte dos requisitos.


Quais os sintomas da candidíase?

A candidíase é uma infecção causada por uma levedura (um tipo de fungo) chamada Candida albicans.


Entenda o visto humanitário para ucranianos

A invasão da Ucrânia pela Rússia, iniciada em 24 de fevereiro, já levou mais de 4 milhões de ucranianos a deixarem seu país em busca de um lugar seguro.


Exigência de vacina não é motivo para rescisão indireta por motivo ideológico

Não se discute mais que cabe ao empregador, no exercício de seu poder diretivo e disciplinar, zelar pelo meio ambiente de trabalho saudável.


A governança de riscos e gestão em fintechs

Em complemento às soluções e instituições financeiras já existentes, o mercado de crédito ficou muito mais democrático com a expansão das fintechs.


6 passos para evitar e mitigar os danos de ataques cibernéticos à sua empresa

Ao longo de 2021 o Brasil sofreu mais de 88,5 bilhões (sim, bilhões) de tentativas de ataques digitais, o que corresponde a um aumento de 950% em relação a 2020, segundo um levantamento da Fortinet.


Investimentos registram captação de R$ 46 bi no primeiro trimestre

O segmento de fundos de investimentos fechou o primeiro trimestre de 2022 com absorção líquida de R$ 46,1 bilhões, movimentação de 56,9% menor do que o observado no mesmo período de 2021.


Não são apenas números

Vinte e duas redações receberam nota mil, 95.788, nota zero, e a média geral de 634,16.


Formas mais livres de amar

A busca de afeição, o preenchimento da carência que nos corrói as emoções, nos lança a uma procura incessante de aproximação com outra pessoa: ânsia esperançosa de completude; algum\a outro\a me vai fazer feliz.


Dia da Educação: transformação das pessoas, do mercado e da sociedade

A Educação do século 21 precisa, cada vez mais, conciliar as competências técnicas e comportamentais.


Uma carta à Elon Musk

O homem mais rico do mundo, Elon Musk, acaba de chegar a um acordo para adquirir uma das redes sociais mais importantes do mundo, o Twitter, por US$ 44 bilhões.


Liberdade de expressão: lembrança do passado recente

Na manhã do dia 19 de agosto de 1968, tropas da polícia e do Exército invadiram a Universidade de Brasília, agredindo violentamente vários estudantes dentro das salas de aula.