Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Você sabe com quem está falando?

Você sabe com quem está falando?

12/10/2018 Celso Luiz Tracco

Quando os governantes usarem transporte, saúde e escolas públicas, os serviços irão melhorar.

Uma das características de uma sociedade ainda bem distante da cidadania é o exercício do autoritarismo, transvestido de uma autoridade constituída pela lei. A sociedade brasileira mantém um grande "ranço" autoritário, prepotente, dominador e escravocrata. Além disso, temos um sistema jurídico que deseja legislar sobre absolutamente tudo, deixando a impressão que somos uma sociedade imbecilizada e incapaz. O artigo 331 do Código Penal, Decreto Lei n. 2848/40 escancara essa situação:

Art. 331 – "Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena – detenção, de seis meses a dois anos, ou multa".

Quem já frequentou alguma repartição pública certamente notou esse aviso. Em geral, ele está afixado em destaque e em tamanho indisfarçavelmente grande. O autoritarismo por trás desta lei me parece incontestável.

Em primeiro lugar, o "funcionário" público deveria ser chamado de SERVIDOR PÚBLICO, pois ele está lá, "apenas", para atender os contribuintes que, através dos impostos arrecadados, pagam seus salários. Em grande parte das vezes, o contribuinte precisa recorrer ao "serviço público" para resolver problemas que a própria burocracia pública criou. O contribuinte deveria ser tratado como cliente e não como um incômodo indesejável.

É evidente que não se deve desacatar ninguém, em nenhuma circunstância. Mas quem determina o que é um desacato? Também é evidente que não devemos generalizar e, certamente, há milhares de bons e eficazes servidores públicos. Mas é notória a grave improbidade administrativa governamental. O eventual descaso no atendimento é uma falta de consideração com o contribuinte e ele tem que aceitar isso por força de lei? Não me parece ser razoável.

Os serviços públicos deveriam ser avaliados pelos contribuintes de acordo com seus préstimos à comunidade. E os melhores servidores deveriam ser promovidos e os constantemente mal avaliados deveriam ser afastados. A meritocracia deveria imperar como em qualquer outra entidade que presta um serviço a quem quer que seja. Jamais o serviço público deveria ter tanta ingerência política, pior ainda partidária, que apenas prejudica a população e é uma fonte de corrupção.

Mesmo com os nossos seculares problemas, a sociedade brasileira precisa se aproximar do século XXI no qual os serviços estão cada vez mais informatizados e a população é tratada de forma mais igualitária, mais solidária, mais humana. Quando os governantes usarem transporte, saúde e escolas públicas, certamente os serviços irão melhorar.

Um dia a frase-título cairá em desuso, pois todos saberão com quem estão falando: com um cidadão ou cidadã que tem os mesmos deveres e direitos perante a sociedade e a comunidade. TODOS efetivamente serão iguais perante a LEI, justa e igualitária.

* Celso Luiz Tracco é economista e autor do livro Às Margens do Ipiranga - a esperança em sobreviver numa sociedade desigual.

Fonte: MLA Comunicações



Superando os gigantes

A pequena Faculdade de Sabará demonstrou fazer jus ao ditado popular de que “tamanho não é documento”.


Sentença da juíza do Paraná

A sentença do Paraná traz a minha memória uma decisão que proferi quando exercia a função judicante.


A burra de Martim Tirado

As velhas historietas que os avós contavam à lareira.


Erros comuns de mulheres nos exercícios da academia

Perder mais peso e diminuir o risco de lesões eliminando os seguintes maus hábitos de suas rotinas.


Uma aula de vida

Uma aula de busca de liberdade em um filme para rever a cada instante!


Como estar preparado para a possível reforma tributária?

A reforma tributária deve ser um dos maiores desafios neste primeiro mandato.


Pressão popular e o poder judiciário

A imparcialidade do magistrado é princípio primeiro para o exercício da judicatura.


O caminho da simplicidade

Todos temos um grau de acumulador.


Sonhos precocemente interrompidos

Culpa consciente ou dolo eventual?


Precisamos desconectar

Um estudo recente da Universidade Estadual de São Francisco, na Califórnia (EUA), apontou que interagimos, em média, 2.617 vezes por dia com nossos smartphones.


Ministro Moro no país das narrativas

Mais importante que a dureza da lei, porém, é a certeza de sua aplicação.


Lula, a vestal do prostíbulo da lavagem de dinheiro

O PT está em pavorosa vendo seu expoente maior afastado da vida política, condenado e preso.