Resultado da busca: " Contrato de Trabalho "
Rescisão indireta por ausência de recolhimento do FGTS
Em recente decisão prolatada pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou-se o entendimento de que a ausência de recolhimento, o recolhimento extemporâneo, e ou recolhimento de valores inferiores aos devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) constitui falta grave do empregador ensejando a Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho.
Autor: Wagner Pereira Mendes
Arbitragem no Direito do Trabalho
A Arbitragem instituída pela Lei 9.307/96 é reconhecida como um método mais célere de resolução de conflitos, contribuindo deste modo, para o desafogamento do Poder Judiciário.
Autor: Rubens Paim
O assédio moral na justiça do trabalho
O assédio moral na Justiça do Trabalho é um assunto muito sério e enfrentado por muitos trabalhadores. Pode não parecer, mas não é um tema novo, é tão antigo quanto o próprio trabalho.
Autor: Wagner Pereira Mendes
A Correta Utilização do Trabalho Temporário
Desde a década de 70, com o advento da Lei 6.019 de 03 de janeiro de 1974 – a qual fora regulamentada pelo Decreto 73.841/74 - o ordenamento jurídico reconhece a figura do trabalhador temporário e reveste de licitude o contrato de trabalho desta natureza.
Autor: Fernando Borges Vieira
Plano de Saúde e a Tutela do Trabalhador Demitido
Respeitadas determinadas condições, a Lei 9.656/98 já assegura ao trabalhador, cujo contrato de trabalho fora rescindido, sua permanência no plano de saúde empresarial.
Autor: Fernando Borges Vieira
Bônus de Atração de Executivos
Trata-se de prática corporativa o oferecimento a empregados de vantagens como o bônus por receita, bônus por equipe, bônus por lucros em transações, opções de ações, opções de ações fantasmas, uma variedade de prêmios, participação nos lucros e/ou resultados e até crédito em cartões, dentre outros tantos.
Autor: Fernando Borges Vieira
Relação de trabalho em busca de resultados
Os negócios da nova economia levaram as empresas a desafios transformadores das relações jurídicas de trabalho em especial na forma de compensação dos trabalhadores envolvidos.
Autor: Paulo Sérgio João
Licença-maternidade estendida
A licença-maternidade é um direito assegurado a toda e qualquer empregada pelo período de 120 dias, sendo devido, durante esse prazo, o pagamento do salário-maternidade. Em razão da edição da Lei 11.770/2008, que criou o Programa Empresa Cidadã, o benefício poderá ser prorrogado por mais 60 dias, desde que atendidos os requisitos nela contidos.
Autor: Alessandro Rangel Veríssimo dos Santos
