Da mesma forma que o Estado reconhece a união de homem e mulher, através do casamento, a união de homem com homem ou de mulher com mulher deve ser respeitada pelo Estado. Francisco pronuncia-se desta forma, em nome da dignidade da pessoa humana.

Madalena era uma prostituta, mas Jesus Cristo não apedrejou Madalena. Pelo contrário, Madalena era a preferida do Messias.

Por direitos humanos ou direitos do homem são, modernamente, entendidos aqueles direitos fundamentais que o homem possui pelo fato de ser homem, por sua própria natureza humana, pela dignidade que a ela é inerente.

São direitos que não resultam de uma concessão da sociedade política. Pelo contrário, são direitos que a sociedade política tem o dever de consagrar e garantir. 

A Declaração de Direitos Humanos da ONU abriga e apresenta certos “valores” que devem ser buscados e respeitados por todos os povos.

Um destes valores é o valor “igualdade e fraternidade”, presente nos dois primeiros artigos da Declaração.

O valor ‘igualdade’ constituiu-se através da História por meio de dois movimentos interdependentes: a) o da afirmação da igualdade intrínseca de todos os seres humanos; b) o da rejeição de desigualdades específicas, particulares.

O processo de reconhecimento dos Direitos Humanos não se estabilizou após a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU.

Muito pelo contrário, a noção de Direitos Humanos continua em desenvolvimento. Apresenta-se, na prática, a necessidade de declaração de mais direitos como sendo inerentes aos seres humanos.

Vários documentos jurídicos, assinados após a promulgação da Declaração da ONU, trazem, em relação a esta mesma Declaração, uma ou outra ampliação da noção de Direitos Humanos.

Os principais documentos são estes: a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, a Declaração Islâmica Universal dos Direitos do Homem, a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem e a Declaração Solene dos Povos Indígenas do Mundo.

Não é necessário que todos os direitos humanos sejam explicitados para que sejam reconhecidos. Dos direitos verbalmente explicitados decorrem direitos consequentes.

Assim o respeito à homossexualidade resulta do sagrado respeito que todos os seres humanos merecem. A luta em favor da Dignidade Humana e da Igualdade não é uma luta fácil.

Mas não podemos nos acovardar diante dos obstáculos. Se cada um der sua parcela, o esforço coletivo será vitorioso.

* João Baptista Herkenhoff é juiz de Direito aposentado (ES) e escritor.