A CPMI (que pariu um rato)
A CPMI (que pariu um rato)
O noticiário sobre o pedido de indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de 60 colaboradores do seu governo, entre eles generais, militares de outras patentes e ex-ministros, sinaliza a possibilidade da CPMI de 8 de janeiro terminar como um potente tiro no pé dos congressistas que a integram e até na credibilidade do próprio Congresso Nacional.
Em vez de apurar os acontecimentos do dia (especialmente a omissão dos encarregados da guarda e segurança da área sinistrada), os senadores e deputados da Comissão miraram no governo passado, que já não estava no poder há oito dias.
Deram nítida demonstração de que, para eles, mais importante do que apurar os fatos, era comprometer o ex-presidente e, com isso, ganhar espaços midiáticos onde pudessem aparecer.
Conseguiram o espaço, apareceram nos jornais, TVs, rádios e internet, mas não cumpriram a missão que lhes foi confiada.
A opção escolhida, de acusar o governo anterior e desconhecer a flagrante omissão do atual no cumprimento dos deveres de manter a ordem e evitar as quebradeiras, ficou clara.
Não houve interesse em saber o que faziam os órgãos encarregados da segurança na área enquanto a baderna avançava em direção aos palácios da Praça dos Três Poderes.
Isso, descredibiliza a apuração e pode render à CPMI o rótulo de perseguidora de Bolsonaro e aliada de Lula.
Para bem cumprir sua tarefa e prestar um bom serviço ao País e à democracia, o órgão inquiridor não poderia perder sua isenção, o que, lamentavelmente, já ocorreu.
Bom seria que tivesse produzido um relatório equilibrado e este recebesse a aprovação e entregasse os fatos apurados e os nomes dos suspeitos para a análise do Ministério Público e suas providências.
Mas o que se verifica é a possibilidade de haver relatório paralelo elaborado pelos membros discordantes, o que, por si, debilitará o peso das acusações.
A população não engajada politicamente pouco se importa quanto à identidade dos que vierem a ser denunciados, desde que os fatos apurados indiquem a culpa ou dolo. Os apuradores têm o dever da isenção que, não cumprido, coloca todo o trabalho a perder.
A CPMI - como instrumento de inquérito - tem a obrigação de apurar os fatos e apresentar os envolvidos.
Mas, salvo melhor juízo, apontou seus dardos só na direção do governo passado e não teve interesse em apurar as denunciadas omissões ou negligências dos órgãos de segurança do atual governo, que já se encontravam empossados e investidos na tarefa de proteger as sedes dos Três Poderes, mas nada fizeram para impedir o avanço da turba.
A Nação não quer proteger e nem perseguir A ou B. A tarefa de quem se propõe a apurar é conhecer os fatos e apresentá-los a quem de direito, no caso o Ministério Público ou ao próprio Congresso se restar comprovado o cometimento de infrações político-administrativas passíveis da perda de mandato.
Em não tendo cumprido por completo a sua finalidade, poder-se-á dizer que, em similaridade à antiga fábula da montanha, a CPMI terá parido um rato (*).
* Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).
(*) A fábula se refere aos que fazem ameaças e não as concretizam.
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