Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Supremo x Senado: de que lado está a Democracia?

Supremo x Senado: de que lado está a Democracia?

15/10/2023 Leonardo Watermann

Uma votação em menos de um minuto que demonstra a insatisfação de um país diante da ação de Ministros da Suprema Corte.

'Quarenta segundos’: este foi o tempo que os membros da CCJ do Senado levaram para aprovar a PEC que limita prazos e decisões individuais (monocráticas) do Supremo Tribunal Federal.

Não me espanta a ação diante do cenário que vivemos, ao qual peço a licença de chamar de Locomotiva Supremo.

Ao mesmo tempo que manifestações como “perdeu, mané”, de um Ministro, “bandido”, de outro, e “acabamos com a direita”, de mais um, povoam os noticiários, manifestações questionáveis de membros da Corte são expostas aos montes no twitter (atual plataforma X), fugindo completamente da imparcialidade e parcimônia que se espera dessas pessoas.

E isso se reforça quando nos deparamos com sentenças nada justas e penas que ultrapassam os 17 anos de prisão para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro (muito maiores que as impostas a traficantes, homicidas e estupradores).

E não podemos nos esquecer dos julgamentos em plenário virtual, que sepultam qualquer possibilidade de atuação de advogados e maculam os tão defendidos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

Essas arbitrariedades e desrespeitos à Constituição, com salpicadas de manifestações coléricas e parciais dos Ministros da Suprema Corte, que até chegam ao absurdo de pedir à OAB para intervir em manifestações de advogados em plenário, que como eu acreditam que (ao menos por partes daqueles ‘baderneiros’ que estavam na Praça dos Três Poderes) não houve tentativa de golpe, mas sim uma bagunça generalizada que acabou na depredação de prédios públicos, somadas aos constantes avanços do STF sobre os demais Poderes da República, chacoalharam o Congresso, que nos últimos dias mostrou-se aparentemente dispostos a pôr um fim nesses abusos.

Tanto que já estão emergindo novas e importantes pautas no legislativo, que cá entre nós, visam, em primeiro lugar, afrontar e derrubar as decisões do Supremo.

Assim já aconteceu com o Marco Temporal das Terras Indígenas, vai acontecer com a questão do aborto, e muito em breve com a questão da posse de drogas.

Cabe aqui lembrar, também, que são justamente os senadores que detêm o poder de iniciar e terminar um processo de impeachment contra Ministros da Corte.

E de tão movimentada que está essa questão, recentemente os presidentes do STF e da Câmara se manifestaram nas redes sociais, como antes deles já havia feito o presidente do Senado.

O primeiro defendendo o papel da Corte (especialmente desgostoso com a possibilidade de imposição de mandato por tempo limitado aos Ministros) e os outros dois, criticando de forma velada a atuação do STF em demandas de competência legislativa.

E de que lado está a democracia? Certamente de quem acredita verdadeiramente em nossa Constituição, e não age contrariamente aos princípios estabelecidos por nossas leis, privilegiando o contraditório e a ampla defesa, e respeitando a atribuição de cada Poder.

Executivo “executa”, Legislativo “legisla” e Judiciário “julga”. Qualquer coisa diferente disso está errada.

* Leonardo Watermann é advogado e sócio fundador do escritório Watermann Sociedade de Advogados.

Para mais informações sobre democracia clique aqui…

Publique seu texto em nosso site que o Google vai te achar!

Entre para o nosso grupo de notícias no WhatsApp

Fonte: Smartcom



O poder da conexão entre a empresa, seus colaboradores e consultores de venda

Muitos são os benefícios gerados a partir das convenções e dos encontros realizados pelas companhias a seus colaboradores, consultores de venda e parceiros.


Meu avô e sua consulta médica: a pinga ou a vida!

Nascido Adelerme Freilandes de Souza Villaflor, o meu avô, ao se casar, resolveu simplificar o seu nome para Adelerme Ferreira de Souza, mas era conhecido em Manga e redondezas como Seu Délio.


Dia da Advocacia Criminal: desafios, união, coragem e resistência

Nós, advogadas e advogados criminalistas, somos essenciais para o Estado Democrático de Direito na medida em que cumprimos a nossa legítima missão - com observância aos ditames da Constituição Federal - na defesa da cidadania e na busca pela concretização da justiça.


Limites ao STF e o fim da reeleição

A política e a administração pública brasileiras deverão passar por radical mudança nos próximos meses.


Você sabe o que é a síndrome do impostor?

Um artigo publicado na Frontiers in Psychology destacou algumas características-chave de personalidade associadas à síndrome do impostor.


Decisão controversa do STF sobre responsabilização da imprensa

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (29) que os veículos de imprensa podem ser responsabilizados por fala de seus entrevistados, quando houver indícios concretos de falsidade em relação a imputação ou quando o veículo deixar de observar o cuidado na verificação da veracidade dos fatos.


Um representante político no STF

Um representante político no STF: Flávio Dino (PSB).


Já dá pra fazer o próximo planejamento tributário?

O exercício financeiro das empresas no Brasil coincide com o próprio calendário, de forma que já sabemos que ele começa no dia 1º de janeiro e termina no dia 31 de dezembro do ano vigente.


Advento: espera do Senhor que vem

A Igreja Católica se prepara para um tempo muito importante em sua liturgia: o Tempo do Advento, que é próprio do Ocidente e foi constituído em vista da celebração do Natal.


Repentinas reações da natureza

2023 está na reta final. O ano começou com ares amenos, mas logo foram surgindo acontecimentos marcantes.


Habilidades para diminuir a sobrecarga de informações

O excesso de informações pode ser esmagador e levar à confusão mental. Temos à disposição muitos caminhos a seguir e pouca direção sobre para onde devemos ir.


No papel cabe tudo, mas e no coração?

Há 75 anos, em Paris, era assinada a Declaração de Direitos Humanos pelas maiores potências do mundo – também pelas menores e as, então, consideradas irrelevantes.