As consequências da intimidade do Procurador e do Juiz

No início da semana, o Ministro do Supremo Ricardo Lewandowski levantou o sigilo de todas as conversas hackeadas entre o juiz, à época Sérgio Moro e o então Procurador Deltan Dallagnol.

Autor: Dr. Marcelo Campelo

Empresa aérea indeniza passageira por se negar a despachar mala

Consumidora foi obrigada a colocar seus pertences em saco plástico.

Autor: Divulgação

CLT não dá amparo legal para justa causa em quem não se vacinar

Nesta semana, o Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que os funcionários que recusarem a vacinação contra a Covid-19 sem apresentar motivos médicos documentados poderão ser demitidos por justa causa, modalidade na qual a pessoa é dispensada sem receber seus direitos trabalhistas.

Autor: Divulgação

Cancelamento de cruzeiro marítimo rende indenização

Cliente foi impedido de embarcar, no porto de Santos, por falta de vagas em navio.

Autor: Divulgação

Seguros de fiança locatícia

Seguros de fiança locatícia são garantia para proprietário do imóvel em casos de inadimplência.

Autor: Lama Ibrahim

Passageira que fraturou braço em acidente será indenizada

Empresa responde de forma objetiva por acidentes ocorridos em seus veículos.

Autor: Divulgação

Como padrões sociais ruins se esbarram nas relações de trabalho

O Direito do trabalho no Brasil foi criado visando garantias legais e regulamentações nas relações de trabalho, haja vista a hipossuficiência do empregado frente ao empregador.

Autor: Erika Caroline Martins de Oliveira

Justiça condena por divulgação ofensiva em aplicativo

Autor de mensagem que insinuava envolvimento com tráfico de drogas deve pagar por danos morais.

Autor: Divulgação

Especialistas orientam sobre vazamento de dados pessoais

Na semana passada, um vazamento de dados pessoais expôs informações de 220 milhões de brasileiros.

Autor: Divulgação

Não cabe ao Judiciário alterar índice de aluguel

Shoppings centers questionam mudança nos parâmetros dos reajustes feitos sem concordância das partes e imposta por juiz.

Autor: Divulgação

Pirâmides financeiras e a insegurança jurídica que gera impunidade

Os números impressionam. No Brasil, 11% da população já foi vítima de alguma fraude financeira.

Autor: Jorge Calazans

Nova Lei de Falências entra em vigor com superpoderes ao fisco

A nova Lei de Falências (nº 14.112/2020) passou a vigorar no Brasil no último final de semana (dia 23).

Autor: Divulgação

Direitos & Deveres

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