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União Federal permite a utilização de prejuízo fiscal em transação tributária

Desde 2020, grandes devedores podem regularizar seus débitos tributários por meio da celebração de Acordo de Transação Individual.

Autor: Bárbara Pommê Gama e Karina Camilo Lopes

Mudança para o modelo híbrido: como fica o contrato de trabalho?

A CLT não contempla o modelo de trabalho híbrido, não há capítulo ou artigo específico da legislação que apresente normas para esse tipo de contrato.

Autor: Felipo Cabral Corvalan

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A CLT não contempla o modelo de trabalho híbrido, não há capítulo ou artigo específico da legislação que apresente normas para esse tipo de contrato.

Autor: Felipo Cabral Corvalan

Quais são as principais orientações para que as investigações sejam bem-feitas?

Diferentes leis preveem o dever de investigar internamente e os reguladores consideram a importância da implementação e aplicação de políticas internas antes de impor quaisquer sanções por conduta imprópria ou até ilegal.

Autor: Patricia Punder

Justiça do RS diz que Bandeira Nacional é propaganda eleitoral

Segundo o § 1º do artigo 13 da Constituição Federal: “São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais”.

Autor: Bady Curi Neto

Joaquim Barbosa x Forças Armadas

O ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, em provocação desnecessária e gratuita, voltou aos holofotes da impressa, ao atacar as Forças Armadas, em resposta à fala do General Paulo Sérgio Nogueira, durante a audiência pública ocorrida na Câmara Federal.

Autor: Bady Curi Neto

Como as mudanças climáticas impactam o mercado segurador

Várias catástrofes climáticas vêm atingindo o país.

Autor: Andressa Dariva Küster Barbosa

Urna eletrônica, segurança e a busca da fiabilidade do eleitor

Há muito venho defendendo a lisura das urnas eletrônicas.

Autor: Bady Curi Neto

Polícia x Criminalidade

Novamente assistimos pelos jornais de todo o país e nas redes sociais, a nova operação da Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro que resultou na morte de 12 pessoas e um policial ferido no olho por estilhaços.

Autor: Bady Curi Neto

Boa-fé objetiva é considerada princípio fundamental nos contratos de seguro

O princípio da boa-fé objetiva é essencial nos contratos e tem sua aplicação mais evidenciada no contrato de seguro.

Autor: Anne Caroline Wendler

Sinal verde para a redução dos combustíveis

Um entrave burocrático que delimitava intervenções econômicas do Poder Executivo foi finalmente derrubado pelos parlamentares congressistas no fim de abril.

Autor: Tadeu Saint’ Clair

Transação Tributária para grandes devedores em Recuperação Judicial

Em abril de 2020, foi concedida aos grandes devedores tributários, pela primeira vez no país, a oportunidade de regularização dos seus débitos por meio de um Acordo de Transação Individual, regulamentado pela Lei n.º 13.988/2020 e pela Portaria PGFN n.º 9.917/2020.

Autor: Bárbara Pommê Gama e Karina Camilo Lopes

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Desde 2020, grandes devedores podem regularizar seus débitos tributários por meio da celebração de Acordo de Transação Individual.

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EUA: emissão de vistos de turismo para brasileiros bate recorde

Mais de 70 mil vistos de negócio e turismo foram expedidos em março de 2022.

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